Departamento de Florestas Plantadas

Programa Leite das Crianças - PLC

      O Programa Leite das Crianças - PLC, tem por objetivo auxiliar no combate à desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita e diária de um litro de leite às crianças de 06 a 36 meses, pertencentes à famílias cuja renda per capta não ultrapasse meio salário mínimo regional, além do fomento à agricultura familiar, proporcionando geração de emprego e renda, a busca pela qualidade do produto pela remuneração equivalente, a inovação dos meios de produção e a fixação do homem no campo.
       Pela sua natureza, o Programa é intersetorial, englobando ações das Secretarias da Agricultura e do Abastecimento, da Educação, do Trabalho e Desenvolvimento Social e da Saúde.


Coordenação

Masaru Sugai
email: msugai@seab.pr.gov.br
Telefone: (41) 3313-4702

Técnicos

Francisco Perez Junior
email: franciscoperez@seab.pr.gov.br
Telefone: (41) 3313-4708

Heitor Laurindo Lopes
email: heitorlopes@seab.pr.gov.br
Telefone: (41) 3313-4707

Vilmar José Dias
email: vilmarjosedias@seab.pr.gov.br
Telefone: (41) 3313-4710

Walber de Lima Mendes
email: walber@seab.pr.gov.br
Telefone: (41) 3313-4706

LEGISLAÇÃO


DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÃO N° 001/2012. Comissão Técnica do Programa Leite das Crianças informa, determina e orienta sobre transição.
DELIBERAÇÃO N° 002/2012. Estabelece as Normas que regem a Comissão Técnica Regional do Programa Leite das Crianças CTR-PLC.
DELIBERAÇÃO N° 003/2012. Aprova e estabelece as Normas que regem o Comitê Gestor Municipal do Programa Leite das Crianças CGM-PLC.
DELIBERAÇÃO N° 004/2013. Define os procedimentos operacionais a serem adotados para o Pagamento pela Qualidade.
DELIBERAÇÃO N° 005/2013. Normas Gerais para desenvolvimento e execução do Programa Leite das Crianças.
DELIBERAÇÃO N° 006/2013. Altera as Deliberações nº 002/2012 e 003/2012 – CTPLC.

LEIS

LEI Nº 16.385, DE 25 DE JANEIRO DE 2010. Institui o Programa Leite das Crianças.
LEI Nº 16.475, DE 22 DE ABRIL DE 2010 - Dá nova redação aos dispositivos que especifica, da Lei nº 16.385/2010, que instituiu o Programa Leite das Crianças.

DECRETO

DECRETO Nº 5659, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre o Programa Leite das Crianças, instituído pela Lei n° 16.385, de 25 de janeiro de 2010, alterada pela Lei n° 16.475, de 22 de abril de 2010.
DECRETO Nº 3000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Regulamenta o Programa Leite das Crianças, instituído pela Lei no 16.385, de 25 de janeiro de 2010.

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 038, DE 02 DE JANEIRO DE 2013. -Institui a Comissão Estadual do Leite - CEQL.
RESOLUÇÃO Nº 099, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Define roteiro de inspeção a ser utilizado em laticínios com Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 20/09/2002. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprova os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, do Leite tipo B, do Leite tipo C, do Leite Pasteurizado e do Leite Cru Refrigerado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel, em conformidade com os Anexos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o caput, exclui o parágrafo único e insere os §§ 1º ao 3º, todos do art. 1º, altera os Anexos I, IV, V e VI e revoga os Anexos II e III da Instrução Normativa MAPA nº 51, de 18 de setembro de 2002.
REGIME ESPECIAL
REGIME ESPECIAL Nº 4703/12, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 05/07/12, EMITIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ. Regime Especial a ser utilizado pelos estabelecimentos cadastrados pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento -SEAB, conforme relação anexa ao seu pedido, aptos a fornecerem leite no âmbito do Programa Leite das Crianças e aqueles que vierem a ser cadastrados pela SEAB, conforme previsto no inciso II da Cláusula Segunda.


www.leitedascriancas.pr.gov.br
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