Departamento de Florestas Plantadas

Preços de Terras Agrícolas - Pesquisa anual

PESQUISA DE PREÇOS - TERRAS AGRÍCOLAS



Banco de dados de Preços de Terras Agrícolas (clique aqui).

Contém os preços de terras agrícolas pesquisados municipalmente no Paraná do ano de 2006 até 2016.
*Arquivo em formato PDF divulgado no dia 20/07/16, referente a pesquisa anual com base nos valores de março de 2016.


Metodologia de pesquisa de terras agrícolas (clique aqui).

Arquivo em formato PDF, pronto para impressão em folha A4.


::INFORMAÇÕES::

 

 

01 - INTRODUÇÃO

02 - CONCEITO DAS CLASSES DE TERRAS AGRÍCOLAS

2.1 - MECANIZADA

2.2 - MECANIZÁVEL

2.3 - NÃO MECANIZÁVEL

2.4 - INAPROVEITÁVEIS

03 - METODOLOGIA

04 - ESCLARECIMENTOS

00 - ANEXOS


01 - INTRODUÇÃO

 

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          A Pesquisa de Preços de TERRAS AGRÍCOLAS, realizada até o ano de 2010 no mês de janeiro de cada ano e a partir de 2011 realizada em março pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, através de seu Departamento de Economia Rural, tem por objetivo: 

    a) Acompanhar a evolução do Preço da Terra Agrícola no Estado do Paraná;
    b) Preparar informações diversas relacionadas com Programas de Governo;
    c) Disponibilizar para a sociedade um referencial de preços amplo;
   d) Atender solicitação da Secretaria da Receita Federal, que busca um referencial técnico e mercadológico para desapropriação no caso de Reforma Agrária, conforme Lei 8.629, de 25/02/93 e comparar com os valores declarados pelos
detentores de terra para fins de ITR, conforme Lei N° 9.393, de 19/12/96, em anexo. 

Os preços médios pesquisados poderão servir como um referencial por município, não como valor mínimo ou máximo, tendo em vista que cada propriedade rural tem suas características próprias quanto ao tamanho, localização, vias de acesso, topografia, hidrografia, tipo de solo, capacidade de uso, grau de mecanização entre outros fatores. Assim sendo o valor de Terras Agrícolas pesquisado são os valores referenciais que compreendem um valor médio geral para o município, não tendo como base uma determinada região.

2 – CONCEITO DAS CLASSES DE TERRAS AGRÍCOLAS

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2.1 – MECANIZADA

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São áreas destocadas, sem restrições para o preparo do solo e plantio, cuja declividade (topografia) permite operações com máquinas e implementos agrícolas motorizados, podendo estar sendo cultivada ou em pousio, independente da cultura existente, incluindo várzea sistematizada.


2.2 – MECANIZÁVEL

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São áreas cuja declividade do solo (topografia) permite operações com máquinas e implementos agrícolas motorizados, ou seja, não mecanizada, devido à presença de vegetação adensada (mata ou capoeira), resto de desmatamento (tocos, troncos e galhos) e várzea não sistematizada (úmida).


2.3 – NÃO MECANIZÁVEL

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São áreas cujo relevo e/ou profundidade do solo são desfavoráveis à execução de operações ou práticas agrícolas com máquinas e implementos motorizados, permitindo, porém, o plantio manual ou a tração animal. São consideradas também áreas não mecanizáveis, as reservas legais, tendo em vista que as mesmas só poderão sofrer algum tipo de desmatamento e/ou corte, mediante um plano de Manejo Sustentável, com projeto devidamente aprovado pelo IAP e/ou IBAMA.


2.4 – INAPROVEITÁVEIS

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São áreas totalmente inaproveitáveis para atividades agropecuárias, constituídas de solos pedregosos, muito rasos ou inundáveis periodicamente, despenhadeiro, pirambeira, penhascos, etc., com relevo íngreme ou reserva de Preservação Permanente, podendo servir apenas como abrigo e proteção de fauna e flora silvestre, como ambiente para recreação ou para fins de armazenamento de água.


3 – METODOLOGIA

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3.1 - Quantifica-se a distribuição das Terras Agrícolas em nível de Municípios, quanto a sua classe/grau de mecanização (mecanizada, mecanizável, não mecanizável e inaproveitável) e sua tipificação (roxa, mista e arenosa).

3.2 -
Pesquisa-se os preços médios em cada município, por classe/grau de mecanização e tipo de terras (solo), tendo como referência os preços de mercado do mês de janeiro de cada ano. Utiliza-se no mínimo 5 (cinco) informações de preços, pesquisando os negócios realizados, as ofertas e as opiniões. Como referência de coletas de preços, utilizam-se informações de pessoas e/ou empresas ligadas ao Setor Agropecuário, tais como: Imobiliárias, Corretores de Imóveis Autônomos, Cooperativas, Empresas de Planejamento, Engenheiros Agrônomos, Técnicos Agrícolas, Topógrafos, Técnicos da EMATER-PR, Técnicos da Secretaria de Agricultura dos Municípios, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicatos Rurais, Associações de Produtores Rurais, Cartório de Registro de Imóveis e outros ligados ao setor. Dos valores médios finais para cada classe e tipo de terras, são deduzidos os valores das benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas:

a) BENFEITORIAS REPRODUTIVAS

          Podem ser classificadas as culturas comerciais de ciclo vegetativo, superior a um ano, embora, nem sempre negociáveis separadamente do solo, tais como: Lavouras permanentes, Pastagens, Reflorestamento, etc.

b) BENFEITORIAS NÃO REPRODUTIVAS

           São aquelas que por se acharem aderidas ao solo, de remoção inviável por algum motivo, não são negociáveis separadamente das terras. Entre estas, podemos citar: Casas, barracões, paióis, galpões, depósitos, tulhas, cercas, mangueiras, currais, pocilgas, instalações para: abastecimento de água; irrigação e drenagem; elétricas, etc.
3.3 - calcula-se os valores médios (média/moda dos diversos preços coletados), ponderando todas as classes e tipos de terras que caracterizam o município.


4 – ESCLARECIMENTOS

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Cumpre-nos esclarecer que, anualmente, a Secretaria de Estado da Agricultura – SEAB, por meio do Departamento de Economia Rural – DERAL, realiza a pesquisa de Terras Agrícolas por Município, tendo sempre como base o mês de Janeiro de cada ano. A referida pesquisa é realizada nos 20 Núcleos Regionais da Seab, pelos respectivos Técnicos do Departamento em cada Núcleo, ficando assim a Seab, com base na Lei 9393/96, Art. 14 § 1o, como Órgão Oficial responsável para realização da pesquisa.

           Nossos Técnicos são orientados a promover reuniões com os Sindicatos, Produtores, Imobiliárias e Demais Agentes que detêm a informação sobre o mercado de Terras Agrícolas na Região e/ou no Município, com a finalidade de dar transparência à Sociedade sobre a Metodologia utilizada e a forma de atuação do DERAL na execução da referida pesquisa.

           Outrossim, faz-se necessário salientar que os dados finais da pesquisa devem ser utilizados apenas como uma referência de preço, pois são resultantes de uma média de preços de mercado (negócios realizados e/ou intenções de compra) em cada Município. Portanto, não devem ser utilizados como valor absoluto, fechado, isto devido à dinâmica do mercado, e principalmente, levando em consideração as diferenças quanto à localização, topografia, tipo de solo, fertilidade, utilização, etc., características próprias de cada um dos 399 Municípios do Paraná.


ANEXOS

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Ø LEI N° 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993


Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos Constitucionais relativos à reforma agrária, prevista no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:


Art.12. Considera-se justa a indenização que permita ao desapropriado a reposição, em seu patrimônio, do valor do bem que perdeu por interesse social.

§ 1º A identificação do valor do bem a ser indenizado será feita, preferencialmente, com base nos seguintes referenciais técnicos e mercadológicos, entre outros usualmente empregados:

I - valor das benfeitorias úteis e necessárias, descontada a depreciação conforme o estado de conservação;

II - valor da terra nua, observados os seguintes aspectos:

a) Localização do imóvel;

b) Capacidade potencial da terra;

c) Dimensão do imóvel.


Ø LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996.


Dispõe sobre o imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Capítulo I

DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE

TERRITORAL RURAL – ITR


Seção VII

Dos procedimentos de Ofício

Art. 14. No caso de falta de entrega do DIAC ou do DIAT, bem como da subavaliação ou prestação de informações inexatas, incorretas ou fraudulentas, a Secretaria da Receita Federal procederá à determinação e ao lançamento de ofício do imposto, considerando informações sobre preços de Terras, constantes de sistema a ser por ela instituído, e os dados de área total, área tributável e grau de utilização do imóvel, apurados em procedimento de fiscalização.

§ 1º As informações sobre preços de terra observarão os critérios estabelecidos no art. 12, § 1º, inciso II da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e considerarão levantamentos realizados pelas Secretarias de Agricultura das Unidades Federadas ou dos Municípios.

§ 2º As multas cobradas em virtude do disposto neste artigo serão aquelas aplicáveis aos demais tributos federais.

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