Agroindústrias

 

Em projetos de agroindústrias que envolvam implantação, expansão, modernização e adequações para atendimento de exigências sanitárias são passíveis à concessão de subvenção econômica as operações de crédito contratadas para obras civis, instalações, aquisição de máquinas, equipamentos, elaboração de projetos, assistência técnica, capacitação, investimentos em marketing, rotulagem, logística e capital de giro associado.

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A equalização de taxas de juros nas operações de financiamento contratadas para a execução dos projetos observará os seguintes critérios:

I - equalização de até 3 pontos percentuais ao ano para agroindústrias localizadas em municípios com IDH abaixo da média estadual ou agroindústrias com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano;

II - equalização de 2 pontos percentuais ao ano para as cooperativas localizadas nos demais municípios ou com faturamento superior a R$ 4,8 milhões e limitado a R$ 16 milhões por ano.

 

É passível de equalização valor financiado não excedente a R$ 165 mil por CPF e R$ 330 mil por CNPJ, respondendo o beneficiário pelo pagamento integral dos encargos incidentes sobre o valor contratado que eventualmente exceder a esses limites.

Na hipótese de operações de financiamento contratadas com linhas de crédito com taxa de juros inferior ao limite de até 3 pontos percentuais ao ano para agroindústrias em municípios com IDH abaixo da média estadual ou agroindústrias com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano, a equalização será de até 100%da taxa de juros que incidir sobre a operação

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