Agroindústrias

 

Em projetos de agroindústrias que envolvam implantação, expansão, modernização e adequações para atendimento de exigências sanitárias são passíveis à concessão de subvenção econômica as operações de crédito contratadas para obras civis, instalações, aquisição de máquinas, equipamentos, elaboração de projetos, assistência técnica, capacitação, investimentos em marketing, rotulagem, logística e capital de giro associado.

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A equalização de taxas de juros nas operações de financiamento contratadas para a execução dos projetos observará os seguintes critérios:

I - equalização de até 3 pontos percentuais ao ano para agroindústrias localizadas em municípios com IDH abaixo da média estadual ou agroindústrias com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano;

II - equalização de 2 pontos percentuais ao ano para as agroindústrias localizadas nos demais municípios ou com faturamento superior a R$ 4,8 milhões e limitado a R$ 16 milhões por ano.

 

É passível de receber subvenção econômica, na forma de equalização de taxas de juros, projeto com valor financiado não excedente ao limite de crédito estabelecido nas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgadas pelo Banco Central do Brasil e codificadas no Manual de Crédito Rural (MCR), por CPF, ao beneficiário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de forma individual ou coletiva e, até R$ 330 mil para pessoa jurídica/CNPJ, respondendo o mutuário pelo pagamento integral dos encargos incidentes sobre o valor contratado que exceder esses limites.

Na hipótese de operações de financiamento contratadas com linhas de crédito com taxa de juros inferior ao limite de equalização de até 3 pontos percentuais para agroindústrias em municípios com IDH abaixo da média estadual ou agroindústrias com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano, a equalização será de até 100% da taxa de juros que incidir sobre a operação.

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