Energia Renovável
Em projetos de energia renovável são passíveis à concessão de subvenção econômica as operações de crédito contratadas para a realização de obras civis, aquisição de materiais e equipamentos e a elaboração de projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis, como solar fotovoltaica e biomassa, com prioridade a projetos relacionados à Geração Distribuída ou Geração Isolada.
A equalização de taxas de juros nas operações de financiamento contratadas para a execução de projetos observará os seguintes critérios:
I - A equalização de taxas de juros nas operações de financiamento contratadas para a execução de projetos será de até 3 pontos percentuais ao ano para agricultores familiares e produtores rurais localizados em qualquer município do Estado.
É passível de equalização valor financiado não excedente a R$ 500 mil para energia solar fotovoltaica e R$ 1,5 milhão para biomassa (biogás e/ou biometano), por CPF, independentemente de ser individual ou coletivo, respondendo o beneficiário pelo pagamento integral dos encargos incidentes sobre o valor contratado que eventualmente exceder a esses limites.
