Manual de Aquisições
Manual para Aquisições de Bens, Contratações de Serviços e Obras e para Prestação de Contas dos Termos de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil
Neste Manual estão estabelecidos os procedimentos necessários para a aquisição de bens, a contratação de serviços e obras destinadas à viabilização das ações constantes nos Termos de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil – OSC apoiadas pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.
Busca-se com esses procedimentos atender aos pressupostos legais da legislação federal e estadual.