Solicitar financiamento do programa Crédito Fundiário

O que é

É possível pleitear uma linha de financiamento ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para comprar um imóvel rural, com juros de 2,5% ou 5,5% ao ano, conforme a linha de crédito disponível. Os recursos podem ainda ser usados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo e na contratação de assistência técnica para a extensão rural.

O programa, do Governo Federal, contribui para a redução da pobreza rural e para a melhoria da qualidade de vida das famílias, ao facilitar o acesso à terra e o aumento de renda.

No Paraná, a execução do PNCF está a cargo da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), por meio do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro) e da Unidade Técnica Estadual (UTE).

Quem pode solicitar

Trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra.

Onde solicitar

Os interessados devem buscar, em seu município, o Sindicato de Trabalhadores Rurais ou as unidades municipais do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para obter mais informações sobre o programa e verificar a existência de um técnico credenciado.

Como solicitar

Há algumas condições para o acesso ao programa:

  • ter renda e patrimônio compatível com a linha de financiamento
  • ter experiência de cinco anos, nos últimos quinze, em atividades agropecuárias
  • não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado da reforma agrária ou ainda ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária
  • não ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar nos últimos três anos.

Os documentos exigidos podem ser verificados no site do Instituto Emater.

Prazo

A Seab estabelece, em média, o prazo de seis meses para atender às solicitações. O tempo de liberação do crédito depende da entrega de toda a documentação necessária e das etapas de seleção.

O que diz a lei

O programa de Crédito Fundiário é regido por


Forma de atendimento:

Integralmente Presencial

Quanto custa:

Gratuito