O que é

Por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), você pode solicitar uma linha de financiamento para comprar um imóvel rural. Os juros variam entre 2,5% a 5,5% ao ano, conforme a linha de crédito disponível. Os recursos podem ainda ser usados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo ou na contratação de assistência técnica para a extensão rural.

O programa é do Governo Federal e contribui para a redução da pobreza rural e para a melhoria da qualidade de vida das famílias, ao facilitar o acesso à terra e o aumento de renda. No Paraná, a execução do PNCF está a cargo da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

Quem pode solicitar

Trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra.

Onde solicitar

Presencialmente, no Sindicato de Trabalhadores Rurais ou nas unidades do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em seu município.

Como solicitar

Prazo

A Seab estabelece, em média, o prazo de seis meses para atender às solicitações. O tempo de liberação do crédito depende da entrega de toda a documentação necessária e das etapas de seleção.

O que diz a lei

O programa de Crédito Fundiário é regido por

• Lei Complementar nº 93, de 04/02/98;
• Decreto nº 9.263, de 10/01/2018;
• Resolução nº 120, de 26/04/18;
• Resolução nº 4.632, de 22/02/2018 do Banco Central;
• Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário aprovado pelo Comitê Permanente do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

• Órgão Responsável
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