O Programa possui três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar. A linha que o trabalhador rural poderá acessar depende dos perfis de renda e de patrimônio:

PNCF Mais - Atende agricultores não proprietários ou com pouca terra (especialmente meeiros e arrendatários assalariados, diaristas e outros) que estão nas regiões Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste, exceto em áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Os recursos podem ser utilizados para aquisição da terra (SAT) e para investimentos básicos (SIB) na estruturação da unidade produtiva.

Para o enquadramento, o agricultor deve ter renda familiar anual de até R$ 45.245,30 e patrimônio anual inferior a R$ 80 mil. Esse valor pode chegar a R$ 100 mil, quando a área a ser adquirida for proveniente de herança e o comprador for um dos herdeiros.

Mais informações sobre a linha:

O financiamento pode chegar a até R$ 158.358,54 para a compra do imóvel e investimento em infraestrutura;

Recurso de R$ 10.000,00 reais para ATER, sendo: até R$ 2.500,00 para elaboração do projeto; e até R$ 7.500,00 para o acompanhamento, por cinco anos, com parcelas anuais de R$ 1.500,00 por beneficiário.

Até 25 anos para quitar o financiamento, incluindo os 36 meses de carência;

Taxas de juros de 2,5% ao ano;

Bônus de até 20% para quem efetuar os pagamentos em dia.

PNCF Empreendedor - Linha com abrangência em todas as regiões e regras definidas com os Agentes Financeiros que optem por operacionalizar esta linha. Os recursos podem ser utilizados para aquisição da terra (SAT) e para investimentos básicos (SIB) na estruturação da unidade produtiva. Para o enquadramento, o agricultor deve ter renda familiar anual de até R$ 244.324,60 e patrimônio anual inferior a R$ 500 mil.

Mais informações sobre a linha:

O financiamento pode chegar a até R$ 158.358,54 mil;

Recurso de R$ 10.000,00 reais para ATER, sendo: até R$ 2.500,00 para elaboração do projeto; e até R$ 7.500,00 para o acompanhamento, por cinco anos, com parcelas anuais de R$ 1.500,00 por beneficiário;

Até 25 anos para quitar o financiamento, incluindo os 36 meses de carência;

Taxas de juros de 4,0 % ao ano;

Não possui Bônus de Adimplência.

OBS: ESTÁ LINHA ESTÁ AGUARDANDO REGULAMENTAÇÃO PARA SER OPERACIONALIZADA.

As linhas de financiamento são compostas por três componentes básicos:

Subprojeto de Aquisição de Terras - SAT: financiamento para a aquisição de imóvel rural amparado com recursos reembolsáveis do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, repassados por meio de contrato de financiamento;

Subprojetos de Investimentos Básicos - SIB: projetos de infraestrutura básica e produtiva implementada pelos trabalhadores rurais beneficiários com recursos reembolsáveis do Fundo de Terras, incluído no contrato de financiamento de SAT.

* A Renda Anual e o Teto de financiamento são atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).