Histórico
O Programa Nacional do Crédito Fundiário foi criado pelo Governo Federal em 2003 e, por meio do Fundo Nacional de Terras e da Reforma Agrária, viabiliza o financiamento de terras para a agricultura familiar a juros mais baixos do que os praticados pelo mercado, sendo uma importante política de acesso à terra e aos investimentos produtivos iniciais. O fundo é instituído pela Lei Complementar nº 93 de 4 de fevereiro de 1998 e o credor dos financiamentos do PNCF é o Banco do Brasil.
O PNCF é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Governo Federal e operacionalizados localmente nas unidades federativas pelas administrações estaduais. Outras medidas similares complementares à reforma agrária precederam o PNCF, como é o caso do Banco da Terra, criado via acordo com o Banco Mundial em 2001.Nete período, no estado do Paraná, a execução do programa esteve a cargo da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) como convenente, por meio do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (DEAGRO) e da Unidade Técnica Estadual – UTE/PR – PNCF.
Nos 18 anos de execução do programa no Paraná foram beneficiados mais de 5.800 agricultores familiares com a formalização de aproximadamente 4.800 contratos de financiamentos da terra. O investimento de R$ 276.321.701 milhões de reais (SRA, 2018) possibilitou a aquisição de área superior a 45 mil hectares.