Câmaras Técnicas e Setoriais
Câmaras Técnicas são instâncias encarregadas de aprofundar a discussão sobre determinados temas com o objetivo, entre outros, de contribuir para a formulação de políticas públicas, emitir pareceres e acompanhar permanentemente o desenvolvimento do setor que representa, promovendo a integração de todos os agentes relacionados.
A Câmara Técnica do Complexo da Seda tem caráter multissetorial e finalidade propor ações voltadas ao desenvolvimento da sericicultura no Estado, constituindo-se em espaço de discussão desse setor.
Pela legislação, ela faz parte do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf).
Fazem parte representantes de toda a cadeia produtiva, a começar pelos que atuam nas atividades primárias, industrialização, prestadores de serviço conexos, formas organizativas dos sericicultores, além do governo como agente facilitador e fomentador do processo de desenvolvimento. Os integrantes estão definidos pela legislação.
A ela compete:
- Contribuir para a formulação de políticas para o desenvolvimento do complexo da seda no Estado do Paraná.
- Congregar e representar a Sericicultura paranaense.
- Acompanhar permanentemente a sericicultura propondo medidas para o desenvolvimento do setor.
- Emitir pareceres relativos ao complexo da seda, quando solicitado pelo Cedraf.
- Promover integração dos agentes de produção, industrialização, pesquisa, assistência técnica e de fornecedores de insumos e serviços ligados a Sericicultura.
- Auxiliar na proposição de pesquisas específicas na área da Sericicultura e facilitar a transferência das inovações tecnológicas, para os seguimentos de produção e industrialização.
- Desempenhar outras atividades correlatas.
A Câmara Setorial do Café é um fórum de representação dos agentes econômicos da atividade cafeeira no Paraná.
A ela compete, entre outras atividades:
- Promover a efetiva integração das diversas entidades atuantes na cadeia produtiva da cafeicultura.
- Acompanhar, permanentemente, o desenvolvimento da cafeicultura paranaense, propondo medidas corretivas e estimulantes ao setor.
- Contribuir para a melhoria da eficiência dos processos de produção, da industrialização e comercialização e da qualidade do produto final.
- Colaborar para a organização e manutenção de um sistema de informações sobre o desempenho do setor.
- Propiciar o conhecimento e facilitar a transferência das inovações tecnológicas nas áreas de produção, industrialização e comercialização.
- Contribuir para a estabilidade da cafeicultura estadual, sugerindo medidas e políticas de preços, emprego e da renda.
A Câmara Setorial da Erva-Mate tem como principais atribuições propor, apoiar e acompanhar ações para o desenvolvimento das atividades da cadeia produtiva. É ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A Câmara Setorial da Erva-Mate engloba os Estados produtores: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
Ela é composta pelos diversos agentes ligados à área, como técnicos, produtores, donos de indústrias e beneficiadores.
A Câmara Técnica discute aspectos relacionados à sanidade, legislação e pesquisas relativas às abelhas nativas, sem ferrão (meliponíneos).
Ela está vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf).
A atividade tem relevância, em razão do potencial na diversificação da pequena propriedade rural, geração de renda, conservação de espécies nativas de abelhas e plantas, e serviços de polinização de plantas cultivadas e florestas, além de os produtos das abelhas serem de interesse para a indústria, gastronomia e farmacologia.
- Promover a aglutinação de meliponicultores, técnicos, pesquisadores e outros interessados.
- Sensibilizar a sociedade para a necessidade da preservação das abelhas nativas sem ferrão.
- Possibilitar o intercâmbio e a difusão de tecnologias e conhecimentos relacionados à meliponicultura.
- Contribuir para o estabelecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da meliponicultura paranaense.
- Promover capacitação e aumento da conscientização da comunidade, acerca da importância das abelhas sem ferrão como agentes polinizadores.
Lei Estadual n° 19.152/17 - Dispõe sobre o manejo, comércio e transporte de abelhas nativas
A CAISAN Paraná tem como finalidade promover a articulação e a integração dos vários órgãos públicos estaduais que trabalham com Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), para elaboração do Plano Estadual de SAN e efetivação do acompanhamento, monitoramento dos resultados e aplicação dos recursos, bem como a avaliação dos impactos do Plano em todo o território paranaense.
Papel e atribuição da CAISAN Estadual
O papel primordial da CAISAN Paraná é articular, monitorar e coordenar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, garantindo a intersetorialidade entre os órgãos estaduais na agenda de Segurança Alimentar e Nutricional.
A coordenação geral da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Paraná – CAISAN/PR está sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, que conta com uma Comissão Técnica com representantes das secretarias que compõem a referida Câmara.
Adesão ao SISAN
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN foi criado por meio da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, através de ampla mobilização da sociedade civil e setores do governo com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada.
Com a instituição do Sistema na esfera estadual, há a necessidade de implementar o Sistema nos municípios, visto que o objetivo do SISAN é integrar e articular os esforços entre as várias áreas do governo (federal, estadual e municipal) e da sociedade civil, tendo em vista à formulação, execução e monitoramento da política de SAN.
Ao aderir ao SISAN o município poderá ser beneficiado com o recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento de programas e projetos relacionadas à segurança alimentar e nutricional obtendo pontuação diferenciada em editais lançados em nível federal e estadual. Como exemplo podemos citar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA/ Compra Direta, o Banco de Alimentos, as Cozinhas e Hortas Comunitárias, dentre outros.
Enfim, o Governo do Estado, por meio de suas Secretarias, está unindo esforços e recursos para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada para todos os paranaenses. Por isso, a importância dos municípios se adequarem as diretrizes do SISAN como forma de garantir o cofinanciamento de suas ações em prol da Segurança Alimentar e Nutricional.
Como aderir ao SISAN
Criar ou regulamentar a Lei Orgânica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Usar como parâmetro a Lei nº 11.346/2006, criar comissão para elaboração do projeto de lei, com participação da sociedade civil, para envio ao Prefeito e Câmara Municipal);
• Regulamentar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Regulamentar a Câmara Intersetorial Municipal de SAN (deverá ser composta pelos gestores das secretarias afetas à SAN);
• Termo de compromisso de elaboração do Plano Municipal de SAN (formulário próprio);
• Encaminhar solicitação de adesão à CAISAN/PR (formulário próprio/anexando a documentação), com ofício do (a) Prefeito (a) Municipal.
Dúvidas podem ser dirimidas junto à Secretaria Executiva da CAISAN/PR, por meio dos telefones (41) 3313-4711 ou 3313-4028.
Municípios que já realizaram a adesão ao SISAN
Adrianópolis, Almirante Tamandaré, Alto Paraíso, Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Amaporã, Ampére, Andirá, Ângulo, Antônio Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapuã, Araruna, Araucária, Ariranha do Ivaí, Assaí, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Barra do Jacaré, Barracão, Bela Vista do Paraíso, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambé, Cambira, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo Largo, Campo Mourão, Cândido de Abreu, Candói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, Centenário do Sul, Cerro Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaúcha, Colombo, Colorado, Congonhinhas, Contenda, Corbélia, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curitiba, Curiúva, Diamante do Norte, Diamante do Sul, Diamante D'Oeste, Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fênix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Floraí, Floresta, Florestópolis, Flórida, Foz do Iguaçu, Foz do Jordão, Francisco Alves, Francisco Beltrão, General Carneiro, Godoy Moreira, Goioxim, Grandes Rios, Guairaçá, Guamiranga, Guapirama, Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaratuba, Honório Serpa, Ibema, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu, Iguatu, Imbituva, Inajá, Indianópolis, Iporã, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, Itaguajé, Itaipulândia, Itambaracá, Itambé, Itapejara d'Oeste, Itaperuçu, Itaúna do Sul, Ivaiporã, Ivaté, Ivatuba, Jaguapitã, Jandaia do Sul, Japira, Japurá, Jardim Alegre, Jardim Olinda, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Juranda, Jussara, Kaloré, Lapa, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leópolis, Lidianópolis, Lindoeste, Loanda, Lobato, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mamborê, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, Manfrinópolis, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Cândido Rondon, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Marilena, Mariluz, Maringá, Mariópolis, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos, Mato Rico, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Morretes, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova América da Colina, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Fátima, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Olímpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Bárbara, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde do Oeste, Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Pato Branco, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal, Pérola, Pérola d'Oeste, Pinhais, Pinhal de São Bento, Pinhalão, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Pitanga, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Planalto, Ponta Grossa, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitória, Prado Ferreira, Pranchita, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quatro Barras, Quedas do Iguaçu, Querência do Norte, Quitandinha, Ramilândia, Realeza, Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Roncador, Rondon, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salgado Filho, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Fé, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Lúcia, Santa Mariana, Santa Mônica, Santa Terezinha de Itaipu, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Caiuá, Santo Antônio do Sudoeste, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Jerônimo da Serra, São João do Caiuá, São João do Ivaí, São João do Triunfo, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge d'Oeste, São José dos Pinhais, São Manoel do Paraná, São Mateus do Sul, São Pedro do Ivaí, São Pedro do Paraná, São Sebastião da Amoreira, São Tomé, Sapopema, Sarandi, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Teixeira Soares, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupãssi, Turvo, Ubiratã, Umuarama, União da Vitória, Uniflor, Vera Cruz do Oeste, Verê, Virmond e Xambrê.