Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária - Conesa

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O Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa) foi instituído pelo Decreto n° 3.433, de 7 de agosto de 1997. É um órgão colegiado de caráter consultivo, com a finalidade de apoiar o Sistema de Defesa Agropecuária do Estado e coordenar as ações que visem à melhor qualidade, produtividade, competitividade e rentabilidade da produção agropecuária do Estado do Paraná.

Regimento Interno

 

 

 

 
Legislação

Decreto n.º 3433, de 7 de agosto de 1997 - cria âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, a nível de direção superior, o Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária - CONESA.

Resolução n.º 072/2003 : estabelece critérios para indenização de criadores que tiverem seus planteis sacrificados em decorrência de Febre Aftosa, Peste Suína Clássica, Doença de "New Castle" e Doença de Aujeszky.

 

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