Assistência Técnica

O Terra Brasil - PNCF disponibiliza recursos no valor de até R$10.000,00 (dez mil reais), exclusivos para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, divididos em até 5 (cinco) parcelas anuais por beneficiário, podendo ser objeto de financiamento.

Do valor disponível para ATER, os custos de apoio à elaboração do projeto técnico de financiamento, no valor de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pagos após a contratação do projeto técnico. Ainda, o valor de até R$ 7.500,00 para o acompanhamento, por cinco anos, com parcelas anuais de R$ 1.500,00 por beneficiário/ano.

A prestação de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural no Terra Brasil deve ser contratada pelos beneficiários, por meio de instrumento específico disponibilizado pelo Departamento de Gestão do Crédito Fundiário – DECRED.  O Contrato tem como objetivo detalhar as obrigações da prestação dos serviços de ATER aos beneficiários do Programa Terra Brasil

Os beneficiários poderão optar pela não contratação dos serviços de Ater, mediante declaração e comprovação da sua capacidade técnica ou quando já estiver recebendo estes serviços por outras formas, sendo necessária a avaliação e parecer favorável da Unidade Estadual sobre a dispensa deste contrato.

Toda e qualquer empresa pública ou privada que deseja prestar serviços de Ater aos beneficiários do Terra Brasil deve solicitar a certificação pelo serviço digital de Certificação de Entidades e Técnicos – CET, disponível no Portal Único do Governo Federal (Gov.br).

 

Certificação de Entidades e Técnicos para concessão de crédito fundiário (CET)

Manual com passo a passo para certificação  

Entidades do Paraná credenciadas para prestar serviço de ATER