Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural no Estado do Paraná

 

 

 

O objetivo do programa é ampliar o acesso ao seguro rural, garantindo ao segurado a cobertura de perdas decorrentes de adversidades incontroláveis; incorporar o seguro rural como instrumento para a estabilidade da renda agropecuária; desenvolver o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão do empreendimento agropecuário.

 

 

 

 

 

 
Quem são os beneficiários do Seguro Rural?

São beneficiários de subvenção econômica estadual ao prêmio do seguro rural os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas que satisfaçam os requisitos previstos na Lei Federal nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003 e na Lei Estadual nº 16.166, de 7 de julho de 2009, que produzam as seguintes culturas: abacaxi, algodão, alho, arroz, batata, café, cebola, cevada, feijão, tomate, ameixa, caqui, figo, goiaba, kiwi, laranja, maçã, melancia, morango, nectarina, pera, pêssego, tangerina, uva, floresta cultivada, milho segunda safra, trigo sequeiro ou que desenvolvam as modalidades de aquicultura e pecuária.

 
Quais são os critérios de seleção para participar?

Podem se inscrever no Programa os produtores cujas atividades de lavoura, aquicultura ou exploração pecuária não sejam amparadas pelo Programa de Atividade Agropecuária – PROAGRO.

 
 Qual é o valor do recurso?

A subvenção econômica estadual é limitada ao percentual máximo de até 20% (vinte por cento) do prêmio total. A Subvenção Estadual ao Prêmio de Seguro Rural não poderá exceder o limite de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), por CPF - Cadastro de Pessoas Físicas, por cultura ou espécies animais e de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) por CPF por ano civil.

 
Quais são as companhias seguradoras credenciadas?

Clique aqui para acessar a relação de companhias seguradoras credenciadas.

 

Prorrogação de Edital de Chamamento Público para o Credenciamento de Companhias Seguradoras nº 002/2020

Termo de Prorrogação

Edital nº 002/2020

Anexo I - Dados Cadastrais

Anexo II - Termo de Compromisso

Anexo III - Termo de Responsabilidade

Anexo IV - Termo de Autorização

Resolução nº 128, de 17 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre o pagamento da subvenção ao prêmio de seguro rural para o exercício de 2022

Resolução nº 121, de 02 de dezembro de 2019 - Regulamento de Operacionalização da Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural. (nome do arquivo: Resolucao 121 - 2019 - Regulamento Seguro Rural.pdf)

Modelo de Requerimento para Prorrogação de Contrato - Preencher com os dados da seguradora e enviar em papel timbrado

Informações sobre o envio de documentos via Questionário Virtual