Maurício Kacharouski¹, Gustavo Ribas Curcio², Annete Bonnet³

De acordo com o Código Florestal brasileiro, Lei nº 12.651/2012, Artigo 3º, II a Área de Preservação Permanente – APP é uma “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

Em termos territoriais as APPs de nascentes perenes devem possuir um raio de 50 metros ao redor da surgência hídrica (Figura 1), garantindo minimamente funcionalidades essenciais à preservação dos recursos hídricos.

 

 

Conforme consta na citada lei, as APPs cumprem inúmeras funções ecológicas, todavia a APP de nascente exerce ainda uma importante atividade, a filtragem de sedimentos e colóides que por ventura possam vir por erosão dos ambientes de montante, especialmente se esses contiverem sistemas produtivos como a agricultura e a pecuária (Figura 2).

 

 

As APPS de nascentes pesquisadas pelo projeto PronaSolos Paraná na Bacia Hidrográfica Paraná III até o presente momento encontram-se, em sua grande maioria, ocupadas por florestas. Todavia, essas encontram-se em estágios incipientes de desenvolvimento e com baixa diversidade de espécies (Figura 3).

 

 

A despeito do estágio sucessional inicial da grande maioria, em algumas dessas áreas foi possível encontrar indivíduos arbóreos capazes de oferecer “bons coeficientes de rugosidade”, diminuindo o transpasse de sedimentos à nascente (Figura 4a e 4b). No entanto, um número considerável de nascentes encontra-se assoreado, além de processos de vossorocamento muito avançados (Figura 5).

Tem-se observado nas pesquisas efetuadas pelo PronaSolos Paraná que em razão dos grandes comprimentos das pendentes encontradas nas paisagens dos subplanaltos de Cascavel, Campo Mourão e Umuarama, é indispensável o seccionamento das pendentes através da prática de terraceamento, a qual minimiza os escorrimentos superficiais que trazem prejuízos expressivos para as nascentes (Figura 6). Além disso, o plantio de contornos vegetativos, seja com arbóreas ou herbáceas, auxilia a conter a chegada de sedimentos e colóides nas nascentes, favorecendo uma descarga hídrica eficaz (Figura 7 – Plantio de arbóreas para contenção de sedimentos).

 

A presença da floresta em APP de nascente, além de ser eficiente na contenção de sedimentos e colóides também realiza a sustentação mecânica de taludes por meio de raízes, diminuindo fortemente o processo de desbarrancamento e, consequentemente, o remonte erosivo em nascentes (Figura 8 – Raízes de árvores em taludes).

 

 

Assim, o planejamento responsável da paisagem rural, necessariamente, passa pela concepção de proteger as nascentes, garantindo o processo de recarga e descarga hidrológica.

1 – Técnico do PronaSolos Paraná – mkacharouski@gmaill.com

2 – Pesquisador da Embrapa Florestas – gustavo.curcio@embrapa.br

3 – Pesquisadora da Embrapa Florestas – annete.bonnet@embrapa.br