O acesso à terra por meio de programas de governo colabora para o desenvolvimento econômico e social, geração de renda e sucessão familiar. Essa é a conclusão de um estudo realizado recentemente em Alto Paraná, cidade de aproximadamente 15 mil habitantes no Noroeste do Estado, pela Unidade Técnica Estadual (UTE-PR) do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - Terra Brasil, do governo federal.

O trabalho de pesquisa, resultado da especialização em Economia Rural da Unioeste, trata de uma experiência de desenvolvimento agrário vinculada ao programa Banco da Terra em 2002, no Assentamento Santa Maria, para mostrar como a política de crédito fundiário colaborou no desenvolvimento socioeconômico das famílias, além do apoio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná).

Em julho de 2002, a partir da organização dos agricultores locais, foi criada a Associação de Agricultores de Santa Maria – Agrosanta. Com apoio do Banco da Terra, a Agrosanta adquiriu uma propriedade rural de 142,32 hectares, sendo assentadas 21 famílias. O valor da propriedade era de R$ 525 mil, com prazo para pagamento de 20 anos.

A partir de dados socioeconômicos e questionários aplicados a nove famílias beneficiárias, o artigo concluiu que houve benefícios como geração de trabalho e renda na terra, o acesso à moradia e infraestrutura básica, acesso ao financiamento rural e assistência técnica, e melhor escolaridade das famílias. “Outro ponto positivo foi o início da organização social dos agricultores pela Associação e posteriormente, uma Cooperativa, Coopersanta, para a comercialização de seus produtos”, explica a autora do estudo e assessora de pós-contratação da UTE-PR, Lucineia Meister.

BENEFÍCIOS - O cultivo da laranja é a principal fonte de renda dos agricultores do Assentamento, além de mandioca e gado de corte.  Com as melhorias, foi possível inclusive ampliar a venda para o mercado internacional, com a exportação de suco de laranja concentrado para a Europa.  O fortalecimento da agricultura no assentamento também tem permitido que os jovens, filhos dos agricultores beneficiados pelo crédito fundiário, hoje deem continuidade ao trabalho. 

DEPOIMENTOS - Para o presidente da Cooperasanta, Sidinei Rodrigues da Silva, os benefícios são resultado de uma reforma agrária justa. "Hoje nós temos 20 mil pés de laranja que saíram do Banco da Terra, pois conseguimos recursos e conseguimos nossa própria terra".

HISTÓRIA - Criado em 1999, o Programa Banco da Terra viabilizou a compra de terras por meio do financiamento público, e vigorou até 2003, quando foi substituído pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF. Hoje o PNCF é denominado Terra Brasil. O programa do governo federal é executado no Paraná pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

Em 15 de setembro de 2022, o Programa completou 20 anos de execução no Paraná. Foram beneficiados mais de 5,8 mil agricultores familiares. Quem se enquadra nos critérios do Terra Brasil pode procurar as unidades do IDR-Paraná, Fetaep, ou empresas de ATER credenciadas para adesão. Informações e documentos necessários podem ser encontrados no site do programa. 

Desde a retomada do Programa no Paraná, em 2021, 51 novos contratos foram formalizados. Com o Terra Brasil, é possível pleitear uma linha de financiamento para comprar um imóvel rural com juros de 2,5% ou 5,5% ao ano, conforme a linha de crédito disponível. Os recursos também podem ser usados na estruturação da propriedade e na contratação de assistência técnica. Para isso, o produtor rural deve apresentar renda familiar anual máxima de R$ 45.245,30 e patrimônio familiar máximo de R$ 80 mil.