Fluxo de Contratação    

DAP Ativa; 

Comprovação de elegibilidade e experiência rural;

Documento oficial de Identificação; 

Comprovante do CPF/MF;

Cópia de comprovante do estado civil; 

Cópia do comprovante de votação da última eleição;

Documento oficial de identificação do cônjuge;

Cópia do comprovante do CPF/MF do cônjuge;

Comprovante de residência; 

Declaração de Inscrição no CadÚnico (para a linha PNCF Social);

Solicitação de Atualização Cadastral e Abertura de Conta Corrente; 

Formulário de Autorização de Débito (Resolução Bacen nº 4790, de 26 de março de 2020);

Extrato Previdenciário (CNIS). 

Declaração de intenção de venda;

Documento oficial de Identificação do vendedor e cônjuge;

Comprovante do CPF/MF do vendedor e cônjuge;

Cópia de comprovante do estado civil;

Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

No caso de o vendedor não possuir empregados, declaração de que é isento de contribuição com o INSS.

Certificado de Regularidade do FGTS;

Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias.

Cópia da Certidão da Junta Comercial;

Cópia de comprovante do CNPJ;

Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

Certificado de Regularidade do FGTS;

Certidão de Receita Estadual;

Certidão de Receita Municipal;

Documentos pessoais (RG e CPF) do(s) representante(s) legal(is);

Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias.

Certidão de Registro atualizada;

Certidão Vintenária com Cadeia Dominial atualizada;

Certidão de Ônus, Gravames e Ações Reais e Reipersecutórias;

Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) atualizado;

Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel (ITR) atualizada;

Cadastro Ambiental Rural (CAR);

Memorial descritivo;

Cópia da Planta Topográfica georreferenciada;

Declaração de não interesse do INCRA;

Laudo de Avaliação do Imóvel;

ART - Laudo de Avaliação do Imóvel.

Projeto Técnico de Financiamento;

Projeto de Pronaf;

Parecer e ou Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ou similar;

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) dos Projetos de Financiamentos;

Certificado de credenciamento no CET;

Contrato de ATER e Plano de Assistência Técnica (PAT);

Subprojeto de Investimento Básico (SIB).