Produtor Rural
Quais os passos para acessar o financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF?
Quais os documentos necessários para o beneficiário?
- Documento oficial de Identificação (RG, CNH, CTPS com emissão anterior a 10 anos) do pretenso(a) beneficiário (a) e do cônjuge;
- Comprovante de inscrição no CPF (beneficiário e cônjuge);
- Declaração de elegibilidade assinada pelo candidato, pelo técnico e duas testemunhas;
- Comprovante de endereço (água, luz, telefone, imposto);
- Certidão de casamento (certidão/escritura/declara união estável) com firma reconhecida e cópia das certidões de nascimento;
- Comprovante de quitação eleitoral;
- Comprovante de experiência rural (notas fiscais, declaração de sindicato, formação técnico rural etc;
- Declaração de inscrição no CadUnico;
- Solicitação de atualização cadastral e abertura de conta corrente (Banco do Brasil);
- Formulário de autorização de débito;
- Extrato Previdenciário (CNIS);
- Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união.
Quais os documentos necessários para o vendedor (pessoa física)?
- Documento oficial de identificação (RG, CNH ou CTPS com emissão anterior a 10 anos) do pretenso beneficiário e do cônjuge;
- Comprovante de inscrição no CPF (vendedor e cônjuge);
- Certidão de casamento;
- Comprovante de endereço (água, luz, telefone ou imposto);
- Cópia de comprovante do estado civil;
- Declaração de intenção de venda (vendedor e cônjuge);
- Anuência de filhos ou declaração de não existência de filhos;
- Certidão de Regularidade do FGTS;
- Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
- No caso do vendedor não possuir empregados, declaração de que é isento de contribuição com o INSS;
- Se for empregador, apresentar certificado de regularidade no CNPJ/CPF. Se não, apresentar declaração de não-empregador;
- Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias.
Quais os documentos necessários para o vendedor (pessoa jurídica)?
- Cópia de comprovante do CNPJ;
- Documentos pessoais (RG e CPF) do(s) representante(s) legal(is);
- Certidão de débitos relativos e Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certificado de Regularidade do FGTS;
- Certidão da Receita Estadual/Municipal;
- Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias (Âmbito Geral).
Quais documentos do imóvel devem ser apresentados?
- Certidão de Registro atualizada;
- Certidão Vintenária com Cadeia Dominial atualizada;
- Certidão de Ônus, Gravames e Ações Reais e Reipersecutórias (emitida em até 90 dias);
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado, Imposto Territorial Rural (ITR) atualizado, e Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Mapa, Memorial e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- Cópia da planta topográfica georeferenciada;
- Declaração de não interesse do INCRA (se > ou = 15 módulos fiscais);
- Laudo de Avaliação do Imóvel (simplificado se até 30 famílias ou até o valor máximo do VTI na RAMT);
- ART específica sobre Laudo de Avaliação do Imóvel;
- Arquivo KML da área.
Quais documentos são exigidos da Ater?
- Projeto Técnico de Financiamento;
- Projeto de Pronaf;
- Parecer e ou Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ou similar;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) dos Projetos de Financiamentos - constando valor do projeto e citando o PNCF;
- Certificado de credenciamento no CET;
- Contrato de ATER e Plano de Assistência Técnica (PAT);
- Subprojeto de Investimento Básico (SIB), quando houver.
