COMO PARTICIPAR DO PNCF

 
Quais os primeiros passos para contratar o financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário  - PNCF?

1. Tenha em mente o imóvel que deseja adquirir e o que vai produzir, considerando o teto do financiamento.

2. Junte a documentação necessária conforme listas abaixo.

3. Fale com uma empresa pública ou privada de ATER da sua região e requisite a elaboração de um projeto para o Programa Nacional do Crédito Fundiário.

5. A empresa de ATER contratada deve abrir um protocolo na plataforma Obter Crédito (link abaixo) e anexar o projeto técnico de financiamento e os documentos requisitados.

SOLICITAR FINANCIAMENTO PNCF

 
Como é o procedimento de contratação do PNCF?
FLUXOGRAMA DE GERAL DE CONTRATAÇÃO PROJETOS PNCF

 

 
LISTA DE DOCUMENTOS DO(A) AGRICULTOR(A) - CONTRATAÇÃO PNCF
  • Documento oficial de Identificação (RG, CNH ou CTPS com emissão anterior a 10 anos) do pretenso(a) beneficiário(a) e do cônjuge
  • Comprovante de inscrição no CPF (Beneficiário e cônjuge)
  • Declaração de elegibilidade assinada pelo candidato, pelo técnico e por duas testemunhas
  • Comprovante de residência (endereço) (água, luz, telefone, imposto)
  • Certidão de casamento (certidão/escritura/declara união estável (com firma reconhecida e cópia das certidões de nasc.))
  • Comprovante de experiência rural (notas fiscais, declaração de sindicato, formação técnico rural, etc...)
  • DAP Ativa (se houver)
  • Solicitação de Atualização Cadastral e Abertura de Conta Corrente (Banco do Brasil)
  • Formulário de Autorização de Débito
  • Extrato Previdenciário (CNIS)
  • Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
 
LISTA DE DOCUMENTOS DO(A) VENDEDOR(A) (pessoa física) - CONTRATAÇÃO PNCF
  • Documento oficial de Identificação (RG, CNH, ou CTPS com emissão anterior a 10 anos) do vendedor(a) e do cônjuge
  • Comprovante de inscrição no CPF (Vendedor e cônjuge)
  • Certidão de casamento
  • Comprovante de endereço (água, luz, telefone, imposto)
  • Cópia de comprovante do estado civil
  • Declaração de intenção de venda (vendedor(a) e cônjuge)
  • Anuência de filhos ou declaração de não existência de filhos
  • No caso de venda de pai para filho (a) deverá ser anexado à declaração de concordância dos herdeiros e consentimento do cônjuge, com reconhecimento de firma de todos; OBS: Ao se tratar de filhos menores de idade, deverá ser judicializado
  • Certificado de Regularidade do FGTS
  • Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
  • No caso de o vendedor não possuir empregados, declaração de que é isento de contribuição com o INSS
  • Se for empregador, apresentar certificado de regularidade no CNPJ/CPF. Se não, apresentar declaração de não-empregador
  • Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias
 
LISTA DE DOCUMENTOS DO(A) VENDEDOR(A) (pessoa jurídica) - CONTRATAÇÃO PNCF
  • Cópia de comprovante do CNPJ;
  • Documentos pessoais (RG e CPF) do(s) representante(s) legal(is) com emissão anterior a 10 anos;
  • Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
  • Certificado de Regularidade do FGTS;
  • Certidão de Receita Estadual;
  • Certidão de Receita Municipal;
  • Certidão Negativa de Ações Cíveis, Pessoais e Reipersecutórias.
 
LISTA DE DOCUMENTOS DO IMÓVEL - CONTRATAÇÃO PNCF
  • Certidão de Registro atualizada;
  • Certidão Vintenária com Cadeia Dominial atualizada;
  • Certidão de Ônus, Gravames e Ações Reais e Reipersecutórias (emitida em até 90 dias);
  • Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) atualizado;
  • Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel (ITR) atualizada;
  • Cadastro Ambiental Rural (CAR) regular sem problemas de sobreposição/duplicidade;
  • Apresentar nº de Certificado / SIGEF da totalidade da área;
  • Cópia da Planta Topográfica georreferenciada com a totalidade da área ofertada;
  • Memorial descritivo com totalidade da área (propriedade ofertada) em formato pdf e editável;
  • Memorial descritivo da área/parcela a ser adquirida em formato pdf e editável;
  • Declaração de não interesse do INCRA (se imóvel for maior do que 15 módulos fiscais)
  • Laudo de Avaliação do Imóvel

                    - Para projetos de um imóvel para apenas uma família - laudo super simples na plataforma Obter Crédito;

                    - Para projetos com imóveis de até 4.500.000,00 R$ - laudo simplificado modelo ABNT;

                    - Para projetos com imóveis de valor superior a 4.500.000,00 R$ - laudo completo modelo ABNT;

 
LISTA DE DOCUMENTOS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - CONTRATAÇÃO PNCF
  • Projeto Técnico de Financiamento;
  • Projeto de Pronaf;
  • Parecer e ou Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ou similar;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) dos Projetos de Financiamentos - constando valor do projeto e citando o PNCF;
  • Certificado de credenciamento no CET;
  • Contrato de ATER;
  • Plano de Assistência Técnica (PAT);
  • Subprojeto de Investimento Básico (SIB) (quando houver).

 

credito fundiário