Perguntas Frequentes

Qual a missão da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento?

Cabe à SEAB a orientação técnica especializada no planejamento, na organização, no controle e na execução das atividades dos setores agropecuário e do abastecimento do Estado.

Qual o horário de atendimento?

Sede Curitiba: 8h30 às 12h00 - 13h30 às 18h00 - Núcleos Regionais: 8h00 às 12h00 - 13h30 às 17h30

O que significa a sigla VBP?

Significa Valor Bruto da Produção Agropecuária. É um índice de frequência anual, calculado com base na produção agrícola municipal e nos preços recebidos pelos produtores paranaenses. Engloba produtos da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo vegetal, da olericultura, da fruticultura, de plantas aromáticas, medicinais e ornamentais, da pesca, etc.

É possível ceder a propriedade da terra adquirida pelo crédito rural para outra pessoa?

Sim. Há essa possibilidade por meio do instrumento jurídico chamado assunção. A propriedade e as obrigações são passadas para outra pessoa, desde que ela se enquadre nos requisitos do programa.

O que são produtos orgânicos?

É considerado produto agropecuário orgânico todo aquele em que, na sua produção, se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais. Essa definição é dada pela Lei Federal n.º 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Ela acrescenta que precisa ter como objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais e a minimização da dependência de energia não renovável. Para isso, deve-se empregar, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos; a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização; e a proteção do meio ambiente.

O que é agricultura familiar?

A agricultura familiar é aquela em que a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte de renda. Entre as características marcantes dessa atividade estão a diversidade produtiva e a relação do produtor com a terra, normalmente local de trabalho e moradia.

A Lei Federal n.º 11.326, de 24 de julho de 2006, classificou agricultor familiar ou empreendedor familiar rural como aquele que possui área rural de até quatro módulos fiscais, utiliza mão de obra da própria família, que também gerencia o empreendimento, de onde obtém a renda. Na mesma qualificação estão silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.