Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro)

O Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro) propõe, elabora e gerencia programas e ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e ao incremento econômico das atividades agropecuárias geradoras de renda, melhoria da qualidade de vida do meio rural, uso adequado dos recursos naturais e desenvolvimento territorial rural.

 
Crédito Fundiário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)  é uma política pública complementar à reforma agrária. Seus principais objetivos são reduzir a pobreza rural e melhorar a qualidade de vida no campo. O programa possibilita a compra da terra e disponibiliza recursos para o beneficiário estruturar seu imóvel. 

OBS. O programa está passando por reestruturação no âmbito nacional e, portanto, não está aberto a novas propostas.

Para consultar as propostas antigas acesse o Portal da Transparência.

 
O que pode ser financiado?

O PNCF financia a aquisição de imóveis rurais e os investimentos básicos para a estruturação inicial das unidades produtivas.

 
Quem pode ser beneficiado?

O financiamento pode ser acessado por:

Trabalhadores rurais não-proprietários, na condição de diarista ou assalariado, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados e posseiros.

Agricultores proprietários de terras com dimensão inferior a um módulo rural e comprovadamente insuficiente para gerar renda suficiente ao sustento familiar.

Pessoas com idade entre 18 e 65 anos, com comprovação de experiência de no mínimo cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos. Ou serem jovens rurais, com idade entre 16 (emancipados) e 19 anos, que comprovem dois anos de atividade junto ao grupo familiar, como aluno de Escola Técnica, Centros de Formação por Alternância e instituições similares.

Para enquadramento, o beneficiário deverá apresentar:

a) renda familiar anual máxima de R$ 40 mil
b) patrimônio familiar máximo de R$ 80.000,00

 
Quais as linhas de apoio?

1 - PNCF Mais - Processo realizado a partir do Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater)

2 - PNCF Empreendedor - É uma linha negociada diretamente com a instituição bancária. Para interessados com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil.

 
Qual o valor máximo a ser financiado?

Na linha PNCF Mais, que tem como caminho de entrada o Sindicato ou o Emater, o valor máximo é de R$ 140 mil, incluindo as custas cartoriais e taxas.

 
Qual o prazo de pagamento?

O prazo é de 25 anos, com os primeiros três anos de carência, e juro de 2,5% ao ano. 

 
É possível prorrogar o pagamento?

Sim. No caso de o mutuário solicitar e demonstrar incapacidade de pagamento, a prorrogação das parcelas pode ser adotada pela instituição financeira de acordo com as condições previstas na Resolução n.º 4177, de 7 de janeiro de 2013, do Banco Central.

 

 
Microbacias

O Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias tem como objetivo tornar mais justo e ambientalmente sustentável o acesso a oportunidades de desenvolvimento econômico e humano, por meio da manutenção do meio ambiente, uso racional dos recursos naturais, conservação dos recursos hídricos, solo, atmosfera e da qualidade de vida das pessoas. O programa prevê a elaboração de um planejamento criterioso de aproveitamento da terra, com envolvimento da sociedade e de técnicos.

 
O que são microbacias?

Sob o aspecto físico, microbacia é uma área geográfica relativamente homogênea, com cursos de água conectados e que convergem para um leito principal. Quando a esse conceito se agrega o aspecto social, a microbacia passa a ser entendida como uma unidade de planejamento e execução de atividades agropecuárias e ambientais com vista ao desenvolvimento humano sustentável.

 
A quem se destina o programa?

Toda a população que reside ou exerce atividade agropecuária nas microbacias selecionadas para o programa, com atendimento prioritário aos agricultores familiares, conforme definidos pela Lei Federal n.º 11326/2006.

 
Quais os passos para participar?

Primeiramente, o Grupo Gestor Municipal elenca as prioridades para as microbacias locais. Depois, os técnicos do Estado preparam um plano de ação estabelecendo as metas, a partir do levantamento das carências da microbacia. A partir daí, o trabalho pode ser realizado com os recursos repassados à prefeitura.

 
Quais as exigências para o município?

O município precisa apresentar certidões negativas de órgãos federais e estaduais.

 
Quem financia o programa no Paraná?

Ele é desenvolvido com financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial), por meio do Acordo de Empréstimo n.º BIRD 8201-BR, como parte do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná.

 
Material técnico

Apresentação BIRD - 11 de junho 2019

Situação e Tabelas de Apoio

Estado Mundial do Recursos dos Solos - Palestra FAO Seminário Carambeí 09/12/2015

Pesquisa em Conservação do Solo e Água - Jean Minella Seminário Carambeí 09/12/2015

Ações de Manejo e Conservação de Solos e Água - Norberto Ortigara Seminário Carambeí 09/12/2015

 

 
Pró-Rural

O Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial (Pró-Rural) tem o objetivo de aumentar a competitividade dos pequenos produtores rurais das regiões Central, Norte Pioneiro e Vale do Ribeira, de forma social e ambientalmente sustentável. Por meio dele, é possível aumentar a produtividade e a comercialização e promover conexões com parceiros e mercados de outras regiões, além da possibilidade de regularizar a posse da terra e melhorar a qualidade de vida.

 
Como foram escolhidas as áreas prioritárias do programa?

Foram levados em conta as condições físicas, econômicas e sociais. As regiões Central, Norte Pioneiro e Vale do Ribeira têm na agricultura de pequenas áreas a principal fonte de renda, modelando a estrutura social e econômica da maioria dos municípios. O processamento agrícola ainda é restrito e há pouca ligação com o agronegócio ou atividades econômicas de outras regiões do Estado. Também são regiões do Paraná que oferecem poucas oportunidades de emprego e salários baixos, especialmente para mulheres e jovens, provocando um êxodo continuo para as cidades em crescimento no Paraná e para os estados vizinhos. 

 
Qual o público envolvido no Pró-Rural?

São três os tipos de público envolvidos no trabalho:

Público beneficiário: Agricultores familiares, de acordo com a Lei 11.326/2006, e grupos vulneráveis (jovens, mulheres, indígenas e povos tradicionais).

Público estratégico: Integrantes dos Conselhos Municipais, Colegiados Territoriais, além de líderes locais e agentes públicos diversos.

Público operacional: técnicos envolvidos na execução e gestão do programa e agentes das prefeituras e outras organizações não governamentais que comporão a rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

 
Quais os objetivos prioritários do programa?

O Pró-Rural é composto por três grandes eixos: (1) Fortalecimento Institucional e Capacitação dos Beneficiários, (2) Suporte a Ações Públicas Estruturantes e Inovadoras e (3) Apoio a Iniciativas de Negócios Sustentáveis (Linha de Apoio Financeiro a projetos coletivos).

No público beneficiário, a prioridade das ações é a formação e capacitação de agricultores familiares com foco na inserção sócio-produtiva sustentável, além do fortalecimento dos conselhos municipais e colegiados territoriais. 

No público estratégico, as ações visam à preparação das lideranças para analisarem suas realidades e, a partir delas, planejar o desenvolvimento.

No público operacional, o objetivo é qualificar os agentes de ATER, desenvolvendo habilidades para detectar e resolver as questões que dificultam o desenvolvimento rural. 

O projeto também prevê o apoio à pesquisa, desenvolvimento, apropriação e divulgação de novas tecnologias, o acompanhamento da implantação de novos empreendimentos e a qualificação de processos produtivos, de gestão e comercialização de empreendimentos já existentes.

Entre os objetivos, também está o estímulo à adoção de novas formas organizativas, os consórcios intermunicipais, de forma a adequar e modernizar a gestão da infraestrutura viária rural e fornecer assistência para a regularização fundiária de estabelecimentos em dificuldade.

 
O que é e quais as responsabilidades do Conselho Municipal de Desenvolvimento?

O Conselho Municipal de Desenvolvimento é a principal instância do Pró-Rural no âmbito municipal, garantindo a participação da sociedade na gestão. Suas responsabilidades são:

a) Instituir a Câmara Técnica do Programa ou qualificar as composições e atribuições de Câmaras Técnicas/Setoriais existentes como um espaço de debate e encaminhamento de ações relativas à implementação e acompanhamento do Pró-Rural.

b) Promover a integração das estruturas públicas e privadas, visando concentrar esforços para a implementação e acompanhamento de todas as ações do programa.

c) Analisar e aprovar o Plano Operativo Anual proposto pelas Câmaras Técnicas/Setoriais e encaminhá-lo para aprovação final da Unidade Técnica do Programa, para fins de apoio do programa.

d) Recomendar as propostas de negócios apresentadas pelas Associações de Agricultores para fins de apoio do programa.

e) Fazer o controle da implementação do programa, acompanhando a execução de todas as ações no município ou território.

f) Atender outras demandas pertinentes à gestão e execução do programa.

 
O que é e quais as responsabilidades do Colegiado Territorial?

O Colegiado Territorial tem o mesmo objetivo de garantir a participação da sociedade na gestão do programa, mas de forma mais ampla, abrangendo um território formado por vários municípios. As responsabilidades são as mesmas atribuídas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento.

 
O que é e quais as responsabilidades da Câmara Técnica do Programa?

A Câmara Técnica do Programa é uma das instâncias de gestão do Pró-Rural. Ela é composta por entidades públicas, privadas e não governamentais. Tem as seguintes atribuições:

a) Elaborar o Plano Operativo Anual - POA.

b) Acompanhar a execução do POA e propor ajustes, quando necessários.

c) Analisar e dar parecer sobre as propostas de negócios apresentadas pelas Associações de Agricultores, subsidiando o Conselho Municipal ou Colegiado Territorial nas decisões.

 
Quem financia o Pró-Rural?

Ele é desenvolvido com financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial), por meio do Acordo de Empréstimo n.º BIRD 8201-BR, como parte do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná.