Termos de Convênio e Fomento

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento pode firmar termos de acordo com órgãos do Poder Executivo, municípios e instituições particulares sem fins lucrativos, em torno de objetivos e interesses comuns. A esses é dado o nome de Termo de Convênio.

O Termo de Fomento é um instrumento destinado à formalização de parcerias entre a administração pública e Organizações da Sociedade Civil (OSC), para realização de atos de interesse público e recíproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros.

Os Termos de Convênio com Cláusula de Cessão de Uso não envolvem a transferência de recursos financeiros.

Os Termos de Convênio e de Fomento são registrados junto ao Tribunal de Contas do Estado e apresentados no Portal da Transparência da Secretaria.

 

Ilustração
 
Convênios 2013

Termos de Convênio

Ilustração
 
Convênios 2014

Termos de Convênio

Ilustração
 
Convênios 2015

Termos de Convênio

Termos de Convênio com Cláusula de Cessão de Uso

Ilustração
 
Convênios 2016

Termos de Convênio

Termos de Convênio com Cláusula de Cessão de Uso

Termos de Fomento

 
 

 

 

 

Iluistrção
 
Convênios 2017

Termos de Convênio

Termos de Convênio com Cláusula de Cessão de Uso

Termos de Convênio com Cláusula de Cessão de Uso - Consórcios

Termos de Fomento

Ilustração
 
Convênios 2018

Termos de Convênio

Termos de Convênio com Cláusula de Cessão de Uso

Termos de Convênio com Cláusula de Cessão de Uso - Carros

Termos de Convênio com Cláusula de Cessão de Uso - Consórcios

Termos de Fomento

Ilustração
 
Convênios 2019