A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab) terá orçamento de R$ 1.066.084.803,00 para fazer frente às despesas em 2024. O valor está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada nesta segunda-feira (18) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O documento define a estimativa da receita e fixa a programação das despesas.

O volume destinado à Seab representa 1,55% da receita total do Estado, estimada em R$ 68,7 bilhões. Em relação à previsão orçamentária cumprida em 2023, de R$ 972.327.292,00, o acréscimo é de 9,6%, superior ao observado na receita total do Paraná, de aproximadamente 8,7%.

“É um volume razoável de recursos, mas as necessidades do setor agropecuário, principal negócio do Brasil e do Paraná, são sempre crescentes, por isso precisaremos cada vez mais gerenciar o uso do dinheiro com muito critério, responsabilidade e decisão compartilhada”, ponderou o secretário Norberto Ortigara.

Segundo ele, a participação do Estado em favor da agropecuária, particularmente a realizada por agricultores familiares, se dá também por incentivo em programas como o Banco do Agricultor Paranaense, que possibilita investimentos a juro zero e tem outras fontes de recursos. “O Estado sempre vai estender a mão para manter em alta essa atividade”, disse.

PODERES - A LOA abrange o Orçamento Fiscal, que inclui os Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além de fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Também inclui o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. 

O texto autoriza os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de Investimentos até o limite máximo de 7% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício, conforme as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 21.587, de 14 de julho de 2023). 

DESPESAS E RECEITAS - As despesas totais do Estado projetadas para 2024 incluem R$ 3,9 bilhões em investimentos, R$ 37,3 bilhões em despesas com pessoal e encargos e R$ 20,2 bilhões de outras despesas correntes.

Dentre as receitas previstas, R$ 55,8 bilhões provêm de impostos, taxas e contribuições, enquanto o restante será originado de outras receitas correntes e de capital do Estado. Receitas correntes referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. Já as receitas de capital compreendem recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens.

SIAFIC – A partir de janeiro de 2024 a execução do Orçamento Geral do Estado ocorrerá por meio do Siafic, um novo sistema de administração financeira que substitui o Siaf. Ele faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) e será uma ferramenta complementar de transparência, que aprimora a qualidade da aplicação dos recursos públicos.

Dentre as melhorias da nova ferramenta destaca-se a possibilidade de acompanhar toda a movimentação financeira em tempo real, incluindo a atualização de demonstrativos fiscais, execução de convênios e contratos e aplicação dos recursos, o que resultará em maior transparência e controle nos gastos públicos.

Com a plataforma, é possível usar um “dashboard” – ou painel visual – personalizado para a administração financeira e contábil do Estado, o que vai agilizar a tomada de decisões, além de impactar na modernização da gestão do patrimônio público.