Tarifa Rural Noturna

O Programa Tarifa Rural Noturna prevê desconto especial na tarifa de energia elétrica e dos encargos decorrentes desse serviço, inclusive no adicional de bandeira tarifária, relativa ao consumo de energia elétrica ativa no meio rural e para unidades classificadas como Cooperativa de Eletrificação Rural que obedeçam aos requisitos da Lei 19.812/2019

 
Quem pode ser beneficiário?

Para beneficiar-se do programa o consumidor de energia elétrica deverá atender, cumulativamente, as seguintes condições:

- unidade consumidora classificada como rural e atendida em baixa tensão (Tarifa B2) convencional ou classificada como cooperativa de eletrificação rural com disjuntor menor/igual a 200A (duzentos amperes)

- custeie integralmente o sistema de medição específico a ser instalado

- faça as adequações da entrada de serviço, quando necessárias, responsabilizando-se diretamente pela contratação e pagamento do prestador de serviço especializado, bem como dos materiais utilizados nas adaptações que se fizerem necessárias

- não tenha débitos perante a concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, inclusive os referentes a procedimento irregular, e permaneça com o pagamento em dia.

 
Que horário o benefício é aplicado?

O benefício é aplicado em relação ao consumo ativo referente ao horário reservado das 21h30 às 6 horas do dia seguinte é aplicado desconto especial de 60% sobre a tarifa e no adicional de bandeira tarifária.

 
Quem coordena o programa?

A coordenação está a cargo da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.