O município de União da Vitória, no Sul do Estado, é o centésimo no Paraná a receber o certificado de adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/PR). O documento é emitido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), e foi entregue nesta terça-feira (12), no Palácio Iguaçu, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior ao prefeito Bachir Abbas.

Criado por lei em 2013 e regulamentado em 2020, o Susaf/PR é destinado especialmente à agroindústria familiar e de pequeno porte. O certificado acaba com entraves burocráticos que impossibilitam que produtos alimentícios e derivados, reconhecidamente bons do ponto de vista higiênico-sanitário, sejam vendidos além dos limites locais. Com a adesão ao sistema, os municípios podem indicar as pequenas agroindústrias locais que cumprem com as normas sanitárias e que poderão ampliar as vendas para todo o território estadual.

A meta do Governo do Estado é certificar 200 municípios até o final deste ano. O objetivo, destaca o governador, é garantir um maior valor agregado aos produtos da agroindústria familiar, para que ganhem mercado e garantam renda aos produtores. “Isso é algo transformador, porque estamos dando a oportunidade, a quem produz alimentos de qualidade, poder comercializar para o Paraná inteiro, acessando um mercado do tamanho de Portugal”, afirmou. 

“Uma pessoa, por exemplo, que produz queijo, salame, cracóvia, mel, geleia e uma infinidade de produtos, e que muitas vezes só podia vender na cidade dela, agora com esse selo pode chegar às cidades vizinhas e a outras regiões”, disse Ratinho Junior. “Então é uma transformação especialmente na vida dos agricultores familiares, das pequenas cooperativas. Estamos tirando a burocracia do dia a dia dessas pessoas, mas mantendo o critério técnico, dando segurança ao consumidor”.

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, ressaltou que além de facilitar a comercialização, o Governo do Estado também apoia as agroindústrias familiares com créditos e recursos para expandir seus negócios, através de programas como o Coopera Paraná e o Banco do Agricultor Paranaense.

“Temos, no Paraná, muitas agroindústrias com bons produtos, boas práticas de fabricação e todos os requisitos básicos para alçar mercados maiores. Elas podem sonhar em ampliar o processamento da sua produção sem descuidar das boas práticas de fabricação e das condições higiênico-sanitárias”, explicou o secretário. “E nós prestamos apoio a esses negócios tanto pelo Coopera Paraná, como com o Banco do Agricultor, que oferece linhas de crédito subsidiadas pelo governo, para que eles possam se expandir e aumentar a produção de olho nesse mercado”.

INSPEÇÃO – Para ser credenciada ao Susaf/PR, a exigência é que as agroindústrias estejam registradas no Sistema de Inspeção Municipal (SIM). O selo pode ser concedido aos municípios ou consórcios intermunicipais que apresentem como atribuição o serviço de inspeção e que ele seja estruturado, garantindo que o produto é de qualidade.

Em União da Vitória, os produtores já estão se organizando para acessar esse novo mercado. Atualmente, 17 agroindústrias têm o registro do SIM, e quatro delas já pediram a adesão ao Susaf/PR. Uma indústria leiteira, por exemplo, prevê ampliar em seis vezes a produção e negocia para fornecer leite tipo A para a Região Metropolitana de Curitiba. Já uma fábrica de embutidos está investindo R$ 5 milhões para ampliar a capacidade de produção.

“Esse selo vai abrir uma oportunidade aos nossos produtores para vender para todo o Estado do Paraná. Nós vamos partir de um mercado de 60 mil habitantes para mais de 11 milhões de habitantes”, salientou o prefeito. “Isso abre a oportunidade de geração de emprego e renda e possibilita que novas indústrias busquem esse reconhecimento e se instalem em nosso município. E o grande mérito da iniciativa é que ela abre esse leque de oportunidades sem abrir mão da qualidade, pensando também no consumidor final”.

A gerente do Serviço de Inspeção dos Produtos de Origem Animal da Adapar, Mariza Koloda Henning, explicou que além dos 100 municípios que já aderiram ao Susaf/PR, outros 15 já estão com o processo bem adiantado. “Para receber esse certificado, o município precisa estar estruturado, ter uma legislação própria e um médico veterinário devidamente responsável pelo serviço de inspeção, para fiscalizar os estabelecimentos”, explicou.

Os estabelecimentos interessados em obter o selo devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.

CAPACITAÇÃO – O diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar, explicou que o próximo passo é a capacitação dos agentes municipais responsáveis pela inspeção desses estabelecimentos. Para isso, o órgão está fechando parcerias com outras instituições para ofertar cursos aos municípios que já aderiram ao Susaf/PR. A parceria inclui, por exemplo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), pertencente ao sistema da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), o Conselho Regional de Medicina Veterinária e o Sebrae/PR. A expectativa é iniciar a capacitação ainda neste ano.

“Em uma conjunção de esforços do Estado, dos municípios e das instituições parceiras para promover o treinamento dos responsáveis técnicos dos Serviços de Inspeção Municipais, para que esse pessoal tenha um processo contínuo de capacitação para atender a legislação sanitária”, disse Cesar. “Queremos garantir que o produto que vai chegar a mais de 11 milhões de consumidores paranaenses tenham qualidade e sanidade”.

No site da Adapar, é possível conferir a lista com todo os municípios cadastrados . Por meio dos links, a pessoa interessada será encaminhada aos sites dos municípios, onde estão informações dos estabelecimentos e dos produtos indicados ao Susaf/PR.

PRESENÇAS – Acompanharam a solenidade o vice-governador Darci Piana; o deputado estadual Hussein Bakri; o diretor de Defesa Agropecuária da Seab, Manoel Luiz de Azevedo; o diretor Administrativo-Financeiro da Adapar, Adalberto Vailati; o secretário municipal de Agricultura de União da Vitória, Marcelo Schlenert; prefeitos da região e outras autoridades.