Na comemoração dos 80 anos a Seab apresenta seus servidores. Veja quem faz o Núcleo Fazendário Setorial 22/08/2024 - 08:37
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab) comemora em 2024 os 80 anos do Decreto-Lei 251, de 18 de setembro de 1944, que criou a Secretaria de Estado de Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, marcando o início da atual Seab.
Esse decreto conferiu à Agricultura um papel central na estrutura governamental, rompendo com práticas anteriores de vinculação secundária.
O Núcleo Fazendário Setorial (NFS) tem como missões, entre outras:
1 - a execução e o desenvolvimento sistemático das atividades de natureza contábil, orçamentária, extraorçamentária, financeira, patrimonial, de custos e de controle;
2 - a promoção da integração funcional entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Estado onde atua;
3 - a promoção dos meios necessários para assegurar a eficácia do controle interno e externo, observados os prazos legais estabelecidos, relativos à apresentação de demonstrativos, balancetes, balanços e outras demonstrações orçamentárias, financeiras e contábeis;
4 - a coordenação e a elaboração da proposta de lei orçamentária anual da Secretaria onde atua em observância ao disposto no Plano Plurianual;
5 - o acompanhamento da execução do orçamento da Secretaria onde atua e suas vinculadas e o monitoramento da execução física e financeira dos programas setoriais;
6 - a adequação da programação orçamentária e da sua execução, em conformidade com a disponibilidade financeira;
7 - a emissão de pareceres e a análise técnica sobre matéria que apresentar implicações orçamentárias;
8 - a análise técnica e legal para a realização dos empenhos, liquidações e pagamentos, dentro da programação de desembolsos definida para a Secretaria, relativos aos processos de fornecimento de bens e serviços contratados;
9 - o monitoramento e a manutenção em dia do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais;
10 - a emissão de demonstrações contábeis, balanços, balancetes e demais relatórios contábeis e financeiros, atestando a conformidade com a legislação vigente;
11 - a elaboração da prestação de contas da Secretaria, de fundos ou de órgão da administração direta vinculado à Pasta e o seu protocolo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em cumprimento à normativa legal vigente.
O NFS da Seab é formado por: Fernanda Arnal Yede, Giovanna Glir, Melania Gava, Cleber Wilson Ceronato, Jaqueline Neubauer, Claudia Aparecida Quintino, Eduardo Luiz Mendes e Suzane Emanuelle de Souza Carneiro.