A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta semana o manual Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, que tem o objetivo de auxiliar os servidores públicos nas condutas na próxima campanha eleitoral. O material reúne um conjunto de regras e leis que os agentes públicos devem seguir no período eleitoral e algumas condutas que devem ser cumpridas antes dos pleitos municipais.

De acordo com o manual, o princípio que deve nortear as condutas dos agentes públicos no período eleitoral é o da objetividade. "Significa que a infração à norma eleitoral, como regra, se dá com a conduta do agente público tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos envolvidos no pleito eleitoral", afirma o documento elaborado pelos procuradores.

O texto aborda aspectos das condutas vedadas, da promoção pessoal, da propaganda eleitoral, da utilização de símbolos ou imagens em pronunciamentos, da participação de servidores em inauguração de obras públicas e da contratação de shows. Também há orientações administrativas.

O documento da PGE tem como base o Decreto 5227. A Assessoria de Comunicação da Seab condensou as informações colocadas nos dois documentos, com orientações mais práticas e diretas. Os três documentos podem ser acessados CLICANDO AQUI.

Os servidores que pretendem se candidatar devem observar algumas normas administrativas que estão relacionadas AQUI.

A Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná vai promover um evento na próxima terça-feira (30), no auditório da PGE-PR, aberto a todos os servidores do Estado, mediante inscrição..