Servidores do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri) estiveram na semana passada em Brasília participando do Seminário Nacional de Pós-Contratação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O objetivo do evento, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foi demonstrar as novas ferramentas tecnológicas que auxiliam a fiscalização e o sistema financeiro.

No evento também foi apresentado o novo Manual de Fiscalização da Regularidade Ocupacional e da Exploração Efetiva (PFO). Ele vai orientar e padronizar o processo de fiscalização das ações do PNCF, garantindo o respeito a toda a legislação pertinente e que a exploração de recursos naturais seja feita de forma sustentável e legal.

Durante o seminário, que reuniu representantes de todo o Brasil, foram apresentados, tanto de forma teórica quanto prática, os mecanismos que auxiliarão as Unidades Técnicas Estaduais (UTE) e as Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a acompanhar o desenvolvimento dos projetos técnicos.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário, que ajuda agricultores familiares a adquirir terras e investir em infraestrutura, tem se afirmado como um instrumento importante para promover o desenvolvimento rural sustentável.

Ao incorporar o sensoriamento remoto por meio da Plataforma Brasil M.A.I.S., o monitoramento dos financiamentos passou a contar com imagens de alta resolução, permitindo acompanhar com precisão a aplicação do crédito nos empreendimentos, o que contribui para a fiscalização e a segurança jurídica das operações.

PARANÁ - A analista de pós-contratação da UTE/PR e servidora na Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), Lucinéia Meister, foi uma das palestrantes com apresentação de como foi a implantação Projeto Piloto de Fiscalização da Regularidade Ocupacional e da Exploração Efetiva no Paraná.

Também representando o Estado do Paraná, o servidor do Núcleo Regional de Cascavel da Seab, Adevansir Ceconelo Lins, relatou as experiências a campo nos municípios de sua jurisdição quando da implantação do PFO. “As fiscalizações trouxeram um ganho significativo e atuação segura e eficiente, resultando em melhor desempenho”, acentuou Lucinéia.

No Estado foram utilizadas algumas estratégias apresentadas como exemplos em Brasília, como a implantação da plataforma e-protocolo, uso de aplicativo para fotos nas fiscalizações a campo, apoio dos Núcleos Regionais da Seab e capacitação dos técnicos da UTE/PR.

No encontro também foi apresentado o Projeto Refusa, uma plataforma de fiscalização com alcance nacional desenvolvida pelo Instituto Federal do Piauí (IFPI) com a finalidade de modernizar e tornar mais eficiente o acompanhamento das ações do Crédito Fundiário.

A solução tecnológica é composta por um painel web de gestão e um aplicativo móvel de fiscalização em campo. “Essa ferramenta representa um grande avanço na gestão pública, promovendo transparência, agilidade e economia nos processos de fiscalização”, reforçou a analista de pós-contratação do Paraná.

PRESENÇAS - A abertura do seminário contou com a presença do Ministro do MDA, Paulo Teixeira; do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Hugo Campos Souto; do representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Theo Lucas Borges de Lima Dias, do secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Moises Savian; da diretora do Departamento de Governança Fundiária, Shirley Anny Abreu do Nascimento; e do coordenador Geral de Crédito Fundiário, Herbet Rodrigues Pereira.