Competência

Ao Cedraf compete:

I - a contribuição na formulação de políticas públicas de desenvolvimento rural pela participação das comunidades e organizações públicas e privadas no propósito de:

a) gerar emprego, renda e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

b) erradicar a fome e promover a segurança alimentar;

c) permitir e incentivar o acesso à educação e à cultura;

d) permitir o acesso à terra e promover a regularização fundiária;

e) reduzir as desigualdades de renda, gênero, geração e etnia;

f) promover a agroecologia e abertura de mercados aos produtos da agricultura familiar;

g) integrar a produção agrícola, florestal, pesqueira e criação de animais de pequeno porte;

h) desenvolver a agroindústria familiar e turismo rural;

i) diversificar as atividades econômicas;

j) promover a participação das comunidades e controle social das políticas públicas;

k) valorizar o patrimônio cultural e recursos naturais;

l) gerar e promover a participação do conhecimento científico, tecnológico, gerencial e organizacional;

m) preservar o meio ambiente e promover o manejo sustentado dos ecossistemas regionais;

n) elaborar e implantar o zoneamento ecológico e socioeconômico dos territórios;

o) divulgar experiências de desenvolvimento sustentável.

II - a coordenação da implementação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Estado do Paraná;

III - articulação das condições que otimizem os propósitos do Pronaf junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável;

IV - o acompanhamento do desenvolvimento dos programas governamentais de agricultura familiar e de desenvolvimento sustentado;

V - o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social para o fortalecimento do desenvolvimento sustentado;

VI - o desempenho de outras atividades correlatas.