Documentos de Convênio Plano de Trabalho PEI 2025 Lista de Verificação - Projeto Básico RTV - Relatório de Vistoria Técnica Declaração de Liberação de Direitos Patrimoniais Declaração LGPD Modelo de declaração de conclusão de pavimentação pre-existente Declaração de Contrapartida Municipal Declaração de Ausência de Nepotismo Compartilhe: Voltar Início Imprimir Baixar