Documentos de Convênio Plano de Trabalho PEI 2025 Lista de Verificação - Projeto Básico R01 RTV - Relatório de Vistoria Técnica Declaração de Liberação de Direitos Patrimoniais Declaração LGPD Termo de responsabilidade de utilização correta dos modelos e tabelas referenciais Modelo de declaração de conclusão de pavimentação pre-existente Declaração de Contrapartida Municipal Declaração de Ausência de Nepotismo Compartilhe: Voltar Início Imprimir Baixar