EDITAL SEAB/BANCO MUNDIAL Nº 002/2016
EDITAL SEAB/BANCO MUNDIAL Nº 002/2016 VISANDO À SELEÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
ATENÇÃO: DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS INSCRITOS NO EDITAL SEAB/BANCO MUNDIAL N° 002/2016 SUJEITOS A RECEBER O APOIO LOGÍSTICO, TÉCNICO E FINANCEIRO DO PRÓ-RURAL - SUBCOMPONENTE 2.2 - ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS (01/07/2015)
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e o Banco Mundial, tornam público o RESULTADO DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS inscritos no Edital SEAB/BANCO MUNDIAL nº 002/2016 sujeitos ao apoio do PRÓ-RURAL.
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e o Banco Mundial, na forma e condições estabelecidas no Acordo de Empréstimo 8201-BR (http://www.planejamento.pr.gov.br/Pagina/Projeto-Multissetorial-Banco-Mundial) e no Manual Operativo do Programa, tornam público para conhecimento, a abertura do processo de seleção e classificação dos Consórcios Intermunicipais visando receber o apoio do Programa PRÓ-RURAL, através do Subcomponente 2.2 – Adequação de Estradas Rurais.
1. DO OBJETO.
Constitui objeto do presente edital a seleção de 09 Consórcios Intermunicipais, que atuem na área de abrangência do PRO-RURAL, visando o apoio logístico, técnico e financeiro, em regime de colaboração mútua, para a implementação de um sistema de gestão de estradas rurais, que permita a adequação das estradas integradas aos princípios e práticas conservacionistas, que atue como instrumento de preservação dos recursos naturais, reduza os custos de manutenção, aumente sua vida útil e permita a trafegabilidade durante todo o ano.
1.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS.
a) Fortalecer e instrumentalizar os consórcios intermunicipais para uma adequada gestão da rede viária rural através da cessão de máquinas e equipamentos (patrulha rodoviária) e repasse de recursos financeiros para a manutenção das patrulhas rodoviárias e o custeio da adequação de trechos críticos de estradas rurais;
b) Capacitar os operadores para executar a adequação e manutenção das estradas rurais;
c) Capacitar os gestores municipais para planejar, programar e executar a adequação e manutenção das estradas rurais;
d) Mapear as estradas rurais e auxiliar na elaboração dos planos de gestão e conservação da rede viária rural.
2. DO CALENDÁRIO DO EDITAL.
| AÇÕES | PRAZOS |
| Lançamento do Edital | 19 / 05 / 2016 |
| Disponibilização do Edital e seus documentos | 19 / 05 / 2016 |
| Prazo final para inscrição da Carta de Manifestação de Interesse e do Formulário de Inscrição do Consórcio | 15 / 06 / 2016 |
| Divulgação do relatório com o resultado da seleção e classificação dos Consórcios inscritos | 5 dias uteis após termino período inscrição |
| Prazo para interposição de recursos contra o resultado da desclassificação ou ordem de classificação dos Consórcios | Até 3 dias uteis após divulgação do relatório com o resultado |
| Divulgação do resultado final da desclassificação e ordem de classificação após analise dos recursos interpostos | 3 dias uteis após prazo final para apresentação dos recursos |
| Início da análise documental e formalização dos convênios com os Consórcios que serão apoiados | A partir do dia 30 / 06 / 2016 |
3. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E CONTATOS
Maiores informações com Debora Grimm (deborag@seab.pr.gov.br), Mauro Cesar Wosniacki (mcw@seab.pr.gov.br) ou Antonio Rodrigues dos Santos (arsantos@seab.pr.gov.br) nos telefones (41) 3219-9334 ou (41) 3313-4038.
- Carta de Manifestação de Interesse do Consórcio Intermunicipal
- Formulário de Informações sobre o Consórcio Intermunicipal