Edital SEAB n.° 001/2019 - Seleção de Projetos de Negócios
INFORME: O resultado da análise documental dos projetos apresentados no edital será divulgado no dia 11 de outubro
O ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2019, visando a seleção e classificação de Projetos de Negócios sujeitas ao apoio financeiro do Programa Estadual de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar, apresentadas por Organização da Sociedade Civil – OSC interessada em celebrar Termo de Fomento, nos termos e condições dispostos neste Edital.
1. APRESENTAÇÃO
O apoio financeiro do Programa objetiva melhorar os empreendimentos de natureza coletiva previstos nos Projetos de Negócios com base em alternativas que ampliem a competitividade, o acesso a mercados, a melhoria de renda e o uso de boas práticas ambientais e sociais.
Dentre os objetivos específicos do Programa para ampliar a competitividade, o acesso a mercados e a melhoria da renda, destacam-se:
a) Estimular o acesso e a ampliação de mercados para a comercialização dos produtos dos agricultores familiares;
b) Agregar valor à produção agropecuária por meio do apoio ao beneficiamento e à transformação de seus produtos;
c) Estimular a ampliação da escala de produção, por meio do aumento da produção, produtividade e da comercialização em conjunto;
d) Estimular a organização formal dos agricultores familiares;
e) Promover o uso de boas práticas ambientais e sociais;
f) Promover o aperfeiçoamento do processo de transformação;
g) Promover e adequar as boas práticas de fabricação, sanitárias e a certificação dos produtos;
O Programa também objetiva impulsionar o desenvolvimento das cooperativas e associações da agricultura familiar previamente identificadas no Planejamento Operativo Anual do Programa (POA), favorecendo capacitações e orientações técnicas nas áreas de organização e gestão coletiva, comercialização, acesso a mercados, apoio ao desenvolvimento de infraestruturas de beneficiamento e armazenagem, a conformação dos processos e procedimentos às boas práticas sanitárias e ambientais, entre outros aspectos.
2. DO OBJETO
Constitui objeto do presente Edital a seleção de Projetos de Negócios, compreendidos por empreendimentos de natureza coletiva, capazes de promover a geração de trabalho, renda e a sustentabilidade econômica, social e ambiental, apresentadas por Organizações da Sociedade Civil - OSC voltadas a agricultura familiar (cooperativas e associações), sediadas em municípios no Estado do Paraná, as quais, com observância das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, receberão apoio financeiro público, de caráter não reembolsável.
3. DAS ENTIDADES A QUE SE DIRIGE O EDITAL
O Edital é dirigido às Organizações da Sociedade Civil - OSC voltadas a agricultura familiar (associações e cooperativas), formalmente constituídas há no mínimo 2 (dois) anos, que atendam às exigências previstas nas Leis Federais 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 3.513/2016, os requisitos de habilitação estabelecidos no item 20 do Edital e que formalizem um Projeto de Negócio.
Neste edital não será permitida a atuação em rede, aos moldes do estabelecido no art. 35-A da Lei Federal 13.019/2014 e art. 16 do Decreto Estadual nº 3.513/2016.
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Maiores informações: cooperativismo@seab.pr.gov.br