Legislação
, de 19 de agosto de 2020 - Disciplina uso e manejo sustentáveis das abelhas nativas sem ferrão
Portaria IAP n.º 006, de 17 de janeiro de 2019 - Regulamenta a Lei n.º 19.152/2017
, de 2 de outubro de 2017 - Dispõe sobre criação, manejo, comércio e transporte de abelhas sociais nativas
, de 10 de março de 2017 - Estabelece Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel de Abelhas sem Ferrão
, de 16 de agosto de 2004