Saúde

Atribuições

Monitorar, mediante análises do Laboratório Central do Estado – Lacen, a qualidade do leite pasteurizado integral adicionado de vitaminas ‘A’, ‘D’ e Ferro fornecido pelos laticínios credenciados contratados pelo programa;

Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias dos pontos de distribuição, redistribuição, veículos de transporte e condições de armazenagem do leite integral pasteurizado seguindo as legislações sanitárias estadual e municipal;

Monitorar, trimestralmente, o estado nutricional da população-alvo do programa, para adoção de medidas referentes ao requerimento e encerramento do benefício, e para a avaliação clínica e nutricional, conforme rotina de acompanhamento preconizada na Carteira da Criança da Rede Mãe Paranaense;

Promover ações que elevem os índices de aleitamento materno fixados pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde;

Acompanhar as ações da Vigilância Sanitária concernentes ou interferentes na realização do programa nos municípios;

Prever os recursos orçamentários à execução do Programa Leite das Crianças pela Pasta;

Estimular e auxiliar na criação, na organização e no desenvolvimento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsea e das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional – Coresan e incentivar a participação dos representantes a eles indicados.