Audiência pública discutiu política nacional de erva-mate 07/11/2016 - 16:22
O Paraná é responsável por mais da metade da erva-mate produzida no País, produto florestal que gera entre os mais conhecidos da população da região Sul a erva da qual se faz a bebida para o chimarrão e o tererê. Está em andamento no Congresso Nacional o projeto de lei (PL) 4137 que trata da política nacional da erva-mate, com o objetivo de equilibrar os elos da cadeia produtiva de um produto de relevância econômica para os três estados do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e o estado do Mato Grosso do Sul.
Para ouvir os representantes da cadeia produtiva, aconteceu nesta segunda-feira (07), na Assembleia Legislativa, a etapa paranaense das audiências públicas que foi presidida pelo secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
A audiência contou com a participação de cerca de 100 pessoas, entre produtores, industriais e técnicos de entidades que trabalham com a erva-mate. Participaram também o deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Afonso Hamm, que propôs o PL, o deputado federal Sergio Souza e os deputados estaduais Anibelli Neto, Hussein Bakri, Ademir Beer e Alexandre Khury. O diretor do BRDE, Orlando Pessuti também participou da audiência pública.
Na abertura da audiência, Ortigara apresentou o cenário da cadeia produtiva da erva-mate no Paraná, que movimenta cerca de R$ 447 milhões em Valor Bruto da Produção, que é o faturamento bruto dos produtores. O Estado produz 510 mil toneladas anuais, sendo que mais de 50% dos ervais existentes no Estado são nativos, o que caracteriza uma atividade extrativista. Até por isso, a erva-mate produzida no Estado foi considerada a melhor do Brasil, segundo o presidente do Ibramate, presente ao encontro, Valdir Zonin.
Na parte industrial, são 100 indústrias ervateiras em atividade no Paraná, sendo que 75 delas geram 1.520 empregos diretos e 635 empregos consultados. Atualmente há um esforço para encaminhar o primeiro processo de Indicação Geográfica para a erva-mate produzida em São Mateus do Sul, o que dará uma certificação de procedência e maior valor agregado ao produto, destacou o secretário.
Entre as principais demandas do setor estão a adequação da legislação trabalhista à realidade do setor ervateiro, que permitam contratos mais claros e a terceirização de mão de obra, que tem sido um dos desafios do setor. Ortigara ressaltou que o setor da erva-mate é muito relevante para o Paraná e merece todo o esforço dos deputados no sentido de aperfeiçoar a legislação específica para o desenvolvimento da cadeia produtiva.
O secretário enfatizou que a erva-mate, da qual se origina as bebidas tradicionais do Sul do Brasil, pode gerar outros usos, entre os quais medicamentos, cosméticos, outros tipos de bebidas. “Com uma legislação adequada, industrias e produtores poderão usufruir das potencialidades oferecidas por essa planta nativa, apreciada não só no Brasil, mas em outros países.”.
Outro tema discutido na audiência pública foi a necessidade de investimentos em pesquisas científicas, estudos acadêmicos que irão embasar o desenvolvimento tecnológico do setor. A concessão de crédito oficial específico para produtores e indústrias também foi discutida, para incentivar os investimentos na produção, industrialização e comercialização do produto.
Entre as sugestões apresentadas à PL 4137 foi a inclusão de plantio de erva-mate como Áreas de Preservação Permanente nas pequenas propriedades para cumprir com o objetivo de recuperação das espécies nativas e de preservação das matas. Outra sugestão apresentada, pelo deputado federal Sérgio Souza foi a inclusão do plantio de erva-mate sob as florestas de Araucária.
O setor apoia o projeto de lei, pela sustentabilidade ambiental, econômica e social, que pode gerar desenvolvimento à região produtiva, que mobiliza em torno de 180 mil produtores familiares na região Sul do Brasil. Segundo o deputado Afonso Hamm, a produção de erva-mate no Brasil gera cerca de 700 mil empregos, envolvendo mais de 700 empresas beneficiadoras.
TRAMITAÇÃO - Grande parte das propostas apresentadas já estavam contempladas na PL 4137, mas foram acolhidas mesmo assim pelo deputado Afonso Hamm, que ficou de consultar seu departamento jurídico para inclusão de itens e subitens propostos. Entre eles, a inclusão de incentivos a sistemas ambientalmente corretos de produção, como a produção orgânica de erva-mate, por meio de práticas ambientalmente corretas.
De acordo com o deputado, o texto está tramitando na Câmara Federal, já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e em seguida será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois de aprovado na Câmara, será enviado ao Senado Federal. O deputado acredita que a tramitação será rápida e o projeto de lei estará aprovado até o final de 2017.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
Para ouvir os representantes da cadeia produtiva, aconteceu nesta segunda-feira (07), na Assembleia Legislativa, a etapa paranaense das audiências públicas que foi presidida pelo secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
A audiência contou com a participação de cerca de 100 pessoas, entre produtores, industriais e técnicos de entidades que trabalham com a erva-mate. Participaram também o deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Afonso Hamm, que propôs o PL, o deputado federal Sergio Souza e os deputados estaduais Anibelli Neto, Hussein Bakri, Ademir Beer e Alexandre Khury. O diretor do BRDE, Orlando Pessuti também participou da audiência pública.
Na abertura da audiência, Ortigara apresentou o cenário da cadeia produtiva da erva-mate no Paraná, que movimenta cerca de R$ 447 milhões em Valor Bruto da Produção, que é o faturamento bruto dos produtores. O Estado produz 510 mil toneladas anuais, sendo que mais de 50% dos ervais existentes no Estado são nativos, o que caracteriza uma atividade extrativista. Até por isso, a erva-mate produzida no Estado foi considerada a melhor do Brasil, segundo o presidente do Ibramate, presente ao encontro, Valdir Zonin.
Na parte industrial, são 100 indústrias ervateiras em atividade no Paraná, sendo que 75 delas geram 1.520 empregos diretos e 635 empregos consultados. Atualmente há um esforço para encaminhar o primeiro processo de Indicação Geográfica para a erva-mate produzida em São Mateus do Sul, o que dará uma certificação de procedência e maior valor agregado ao produto, destacou o secretário.
Entre as principais demandas do setor estão a adequação da legislação trabalhista à realidade do setor ervateiro, que permitam contratos mais claros e a terceirização de mão de obra, que tem sido um dos desafios do setor. Ortigara ressaltou que o setor da erva-mate é muito relevante para o Paraná e merece todo o esforço dos deputados no sentido de aperfeiçoar a legislação específica para o desenvolvimento da cadeia produtiva.
O secretário enfatizou que a erva-mate, da qual se origina as bebidas tradicionais do Sul do Brasil, pode gerar outros usos, entre os quais medicamentos, cosméticos, outros tipos de bebidas. “Com uma legislação adequada, industrias e produtores poderão usufruir das potencialidades oferecidas por essa planta nativa, apreciada não só no Brasil, mas em outros países.”.
Outro tema discutido na audiência pública foi a necessidade de investimentos em pesquisas científicas, estudos acadêmicos que irão embasar o desenvolvimento tecnológico do setor. A concessão de crédito oficial específico para produtores e indústrias também foi discutida, para incentivar os investimentos na produção, industrialização e comercialização do produto.
Entre as sugestões apresentadas à PL 4137 foi a inclusão de plantio de erva-mate como Áreas de Preservação Permanente nas pequenas propriedades para cumprir com o objetivo de recuperação das espécies nativas e de preservação das matas. Outra sugestão apresentada, pelo deputado federal Sérgio Souza foi a inclusão do plantio de erva-mate sob as florestas de Araucária.
O setor apoia o projeto de lei, pela sustentabilidade ambiental, econômica e social, que pode gerar desenvolvimento à região produtiva, que mobiliza em torno de 180 mil produtores familiares na região Sul do Brasil. Segundo o deputado Afonso Hamm, a produção de erva-mate no Brasil gera cerca de 700 mil empregos, envolvendo mais de 700 empresas beneficiadoras.
TRAMITAÇÃO - Grande parte das propostas apresentadas já estavam contempladas na PL 4137, mas foram acolhidas mesmo assim pelo deputado Afonso Hamm, que ficou de consultar seu departamento jurídico para inclusão de itens e subitens propostos. Entre eles, a inclusão de incentivos a sistemas ambientalmente corretos de produção, como a produção orgânica de erva-mate, por meio de práticas ambientalmente corretas.
De acordo com o deputado, o texto está tramitando na Câmara Federal, já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e em seguida será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois de aprovado na Câmara, será enviado ao Senado Federal. O deputado acredita que a tramitação será rápida e o projeto de lei estará aprovado até o final de 2017.
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