Governo prorroga inscrições de iniciativas sustentáveis que serão apoiadas pelo Pro-Rural 20/11/2014 - 14:59

O Governo do Estado prorrogou o prazo para inscrições de associações de agricultores familiares no processo de seleção e classificação de iniciativas de negócios sustentáveis, com apoio financeiro do programa Pro-Rural. O prazo, que iria vencer nesta sexta-feira (21), é agora 19 de dezembro de 2014. Os resultados do edital serão conhecidos em fevereiro de 2015 e, logo em seguida, a Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento, responsável por essa vertente do programa, irá formalizar os convênios.

O programa Pro-Rural, que terá recursos financiados pelo Banco Mundial, vai apoiar projetos produtivos de associações de agricultores familiares de 131 municípios pertencentes aos oito Territórios da Cidadania formalizados no Paraná. Nestes municípios vivem quase 2 milhões de pessoas, sendo que 620 mil na área rural.

GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO - O edital prevê investimentos de R$ 12,76 milhões, em caráter não reembolsável, para iniciativas de negócios sustentáveis, que possam alavancar a geração de renda e de empregos. O programa pretende beneficiar 30 mil famílias, de forma direta, durante o seu desenvolvimento, de 2014 a 2017. Entre os beneficiários prioritários destacam-se agricultores familiares, jovens, mulheres, indígenas e quilombolas.

ASSOCIAÇÕES - Podem se inscrever as associações de agricultores familiares formalmente constituídas e organizadas no mínimo há um ano e que sejam constituídas de, no mínimo, 70% de agricultores familiares. Além disso, também devem ter sede ou área de atuação nos territórios dos municípios do Pró-Rural. Antes da inscrição, as propostas precisam ser pré-aprovadas pelos conselhos municipais e territoriais.

De acordo com o engenheiro agrônomo Jefferson Meister, responsável pela execução do Pro-Rural na Secretaria da Agricultura, a expectativa é apoiar ao menos 50 propostas no valor médio de R$ 200 mil. Ele explica que os recursos vão chegar para as entidades que tiverem seus projetos bem avaliados e que prometem retorno econômico aos agricultores associados.

CONTRAPARTIDA - Do total dos investimentos, 30% serão direcionados para propostas até R$ 170 mil; 65% para propostas de R$ 170 mil a R$ 340 mil e 5% para propostas de povos indígenas e comunidades quilombolas. Os apoios exigem uma contrapartida financeira ou não financeira que podem variar de 10% a 60%, conforme o valor a ser repassado e o número de agricultores familiares que constitui a associação de produtores.

Até 2017 serão divulgados mais sete editais semelhantes, de apoio aos projetos produtivos voltados a beneficiar a agricultura familiar. Atualmente os apoios estão limitados à associações de agricultores e várias ações que fazem parte do programa já foram executados. Entre eles a organização e reestruturação de conselhos municipais, capacitação dos agricultores, trabalho junto as associações que estão apresentando projetos e regularização fundiária.

PRO-RURAL - O Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial: Renda e Cidadania no Campo é do Governo do Paraná. O programa é executado nas áreas mais pobres do Estado, que apresentam dificuldades e desafios socioeconômicos semelhantes. O Pro-Rural integra uma ação maior que envolve mais secretarias de Estado, definida no programa Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, financiado pelo Banco Mundial.

A Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento conta com o auxílio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) para atuar na organização e capacitação dos agricultores e na regularização fundiária das propriedades.

AUMENTAR COMPETITIVIDADE - O objetivo do programa é aumentar a competitividade dos agricultores familiares dos oito territórios, que envolvem a Região Central do Paraná e o Vale do Ribeira, de forma sustentável em nível ambiental, social e econômico. São os territórios Caminhos do Tibagi, Cantuquiriguaçu, Centro-Sul, Norte Pioneiro, Paraná Centro, Vale do Iguaçu, Vale do Ivaí e Vale do Ribeira. São áreas caracterizadas por baixa renda e pior acesso aos serviços sociais de qualidade.

As ações do programa visam estimular o acesso e a ampliação de mercados para a comercialização dos produtos, agregar valor à produção agropecuária (com beneficiamento e transformação), estimular a ampliação da escala de produção (com mais produtividade e comercialização em conjunto), estimular a organização formal dos agricultores familiares, promover o uso de boas práticas ambientais e sociais e promover o desenvolvimento dos povos indígenas e comunidades quilombolas.

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