A Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento iniciou a execução de investimentos da ordem de R$ 30 milhões, em recursos captados por emendas parlamentares complementados com contrapartida autorizada pelo governador Beto Richa, que vão beneficiar agricultores familiares e agricultores assentados pela reforma agrária.

Os recursos captados junto ao Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Tesouro do Estado deverão beneficiar diretamente em torno de 8.000 famílias de pequenos agricultores de mais de 60 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Os investimentos, cuja execução já foi iniciada pela Seab e Emater, preveem uma série de ações que vão dar um salto de qualidade em programas importantes para o Paraná. São ações de reestruturação das cadeias produtivas do leite, café, hortifruti, cana-de-açúcar e erva-mate. Do total de recursos que começaram a ser aplicados, R$ 22 milhões são repasses do governo federal e R$ 3,5 milhões em recursos do Tesouro do Estado.

Além disso, outra emenda no valor de R$ 4,1 milhões, que será executada em 2014, com 1% de contrapartida do Tesouro do Estado, vai apoiar a industrialização de arroz para os agricultores assentados da região de Querência do Norte.

Com os recursos, que serão liberados pelo Incra, serão compradas máquinas descascadoras e parboibilizadoras de arroz que vão permitir a venda direta do produto cultivado nos assentamentos para o mercado. O projeto prevê beneficiar diretamente 400 famílias de produtores.

O total de recursos previstos já está em caixa, afirmou o secretário Norberto Ortigara. Segundo ele, os recursos do governo federal foram liberados para execução há poucos dias, mas os recursos do governo do Estado estão em caixa desde o mês de julho deste ano para garantir a execução das emendas, cuja maior parte vai acontecer em 2014.

Os recursos para a agroindustrialização do arroz foram liberados parcialmente neste ano de 2013 e a conclusão esta prevista para o ano que vem.

REESTRUTURAÇÃO - A emenda de maior valor, de R$ 17,6 milhões, vai reestruturar quatro cadeias produtivas: do leite, café, hortifruti e erva-mate nos assentamentos rurais. Neste ano de 2013 a Seab está concluindo a licitação para compra de 1.106 tanques resfriadores de leite no valor de R$ 10 milhões. Mais equipamentos que deverão ser adquiridos como caminhões para transporte de leite, colhedeiras de forragem serão licitados somente em 2014, porque os recursos foram liberados há poucos dias, informaram o zootecnista Ademir Gracciotim e a médica veterinária Elizabeth Buchmann, técnicos do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário (Deagro), que estão coordenando a execução das emendas.

Do total previsto para essa emenda, R$ 15,6 milhões estão sendo liberados do Orçamento da União, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e R$ 2 milhões em recursos do Tesouro do Estado.

Nessa emenda específica, estão sendo comprados 970 tanques resfriadores de leite que serão distribuídos para uso comunitário de aproximadamente três mil produtores de 104 assentamentos existentes nos municípios de Querência do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo, Marilena, Mirador, Amaporã, Planaltina do Paraná, Terra Rica, Nova Londrina, Santa Mônica, Santa Maria do Oeste, Boa Ventura de São Roque, Pitanga, Manuel Ribas, Jardim Alegre, Palmital, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Goioxim, Peabiru, Quinta do Sol, Arapongas, Londrina, Tamarana, Tibagi, Ortigueira, Reserva, Imbaú, Marmeleiro, Renascença, Francisco Beltrão, Saudades do Iguaçu, Palmas, Clevelândia, Cel. Domingo Soares, Honório Serpa e Mangueirinha.

Essa emenda prevê ainda a compra de máquinas, equipamentos e veículos necessários à reestruturação das cadeias produtivas.

Ainda na linha de apoio à pecuária leiteira e reestruturação da cadeia produtiva do leite, serão investidos mais de R$ 5 milhões por meio de três emendas e investimentos diretos do governo do Paraná. Uma delas, no valor de R$ 3 milhões em recursos do Ministério da Agricultura, captados via emenda parlamentar do deputado federal Abelardo Lupion, vai beneficiar 24 municípios do Norte Pioneiro com a compra de 25 tanques resfriadores de leite e outros equipamentos para modernização da atividade leiteira na região. O governo do Estado está dando contrapartida no valor de R$ 615 mil nessa emenda.

Os equipamentos serão distribuídos para 24 municípios do Norte Pioneiro, como Abatiá, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Cornélio Procópio, Curiúva, Figueira, Guapirama, Ibaiti, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeiro Claro, Salto do Itararé, Santo Antonio da Platina, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.

Para a mesma região e municípios, também está sendo executada emenda do deputado Abelardo Lupion, com a captação de recursos no valor de R$ 599 mil que serão aplicados no treinamento de técnicos e produtores para a modernização da cadeia do leite. Desse total, R$ 479 mil estão sendo repassados pelo Ministério da Agricultura e R$ 120 mil correspondem à contrapartida do governo do Paraná.

Ainda para a região do Norte Pioneiro, o governador Beto Richa autorizou investimentos complementares, do Tesouro do Estado, no valor de R$ 600 mil para instalação de unidades demonstrativas de práticas modernas de irrigação de pastagens e manejo do rebanho leiteiro.

Outra emenda, também em apoio à reestruturação da cadeia produtiva do leite na região do Arenito Caiuá, prevê investimentos de R$ 1,2 milhão, dos quais R$ 243.750,00 do governo do Paraná. Os recursos do governo federal virão do Ministério da Agricultura, captados por emenda do deputado Alex Canziani, que prevê a compra de 111 tanques resfriadores de leite para os municípios dos núcleos regionais da Seab de Campo Mourão, Ivaiporã e Umuarama.

Outra emenda parlamentar do deputado Alex Canziani, no valor de R$ 612.500,00, em recursos do Ministério da Agricultura, dos quais com R$ 125 mil em contrapartida do governo do Estado, prevê a compra de uma patrulha mecanizada, que está sendo licitada pela Seab e vai compor o parque de máquinas da Codapar, empresa vinculada à secretaria que faz trabalhos de adequação e manutenção de estradas rurais.

Mais duas emendas que totalizam R$ 852 mil estão sendo captadas no MDA, sendo uma delas de autoria do deputado federal Assis do Couto, no valor de R$ 312.500,00. Do total das duas emendas, R$ 117 mil correspondem a contrapartida do governo do Paraná, cujos recursos serão aplicados em melhorias na infraestrutura da Seab para agilizar o atendimento aos projetos.

Além das emendas, foi firmado um convênio entre a Seab e a Secretaria de Reordenamento Agrário, do MDA, no valor total de R$ 1,5 milhão para execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Paraná, que prevê a realização de treinamentos de técnicos e produtores e o custeio de deslocamento dos técnicos como pagamento de diárias, combustíveis e material didático e banners para os treinamentos.

O PNCF está atendendo cerca de 6.000 famílias no Paraná entre apoio do Banco da Terra e do Crédito Fundiário. O valor total do convênio é de R$ 1,5 milhão, dos quais R$ 305.682,00 correspondem à contrapartida do governo do Estado. Esse convênio já está em execução, sendo que a primeira parcela, no valor total de R$ 570 mil entre repasses do governo federal mais a contrapartida estadual, já foi liberada.

SALTO DE QUALIDADE - A execução de emendas parlamentares é uma oportunidade de repasse de recursos a fundo perdido que o governo federal oferece aos Estados que apresentam projetos viáveis e tecnicamente sustentáveis, além de embutir propostas de desenvolvimento para uma localidade ou região. Para isso, a Seab e Emater fazem o projeto técnico com dimensionamento das oportunidades reais de mercado para os produtores para que eles tenham renda assegurada.

Nos programas regionais de incentivo à pecuária leiteira no Paraná, a Seab e Emater desenvolvem e executam projetos de desenvolvimento e modernização da estrutura produtiva do leite. Com a distribuição de tanques resfriadores de leite será possível ao Estado dar um salto de qualidade no leite coletado nas pequenas propriedades rurais, procedimento que precisa ser aprimorado e modernizado. E também ampliam-se as oportunidades de comercialização para o produtor.

Os tanques resfriadores que estão sendo adquiridos pela Seab serão de uso comunitário e o principal objetivo é acabar com a entrega de leite na porta da propriedade que muitas vezes fica o dia inteiro à espera do caminhão que faz a coleta. Com os equipamentos, o leite é resfriado à 4ºC e fica armazenado à espera do caminhão coletor.

O resfriamento rápido do leite após a ordenha garante a qualidade por mais tempo, permitindo ao produtor vender seu produto a um preço melhor nas usinas. Na verdade, esse sistema é um provocador de novas tecnologias na propriedade pois o produtor ao participar do uso comunitário se vê estimulado a colocar um produto de melhor qualidade.

A recepção do leite é precedida de testes para assegurar a qualidade do produto, através de pesquisas de acidez. Isso garante, num primeiro momento, que o leite resfriado tenha qualidade. Os produtores que tiverem tanques instalados em suas propriedades receberão treinamento apropriado para a realização desses testes e outros procedimentos.

Juntamente com a assistência técnica, os produtores serão orientados a investir na sanidade e em melhorias da estratégia alimentar dos rebanhos leiteiros com foco em ganhos de qualidade, volume e competitividade com inclusão dos pequenos produtores rurais no mercado formal.

Por fim, o maior beneficiário com essas políticas públicas será o consumidor que vai comprar um produto de qualidade, mais saudável, com regularidade no fornecimento. São políticas que também tem como foco a segurança alimentar.