O Governo do Paraná vai retomar a partir de dezembro o Fundo de Aval Rural — FAR para apoiar pequenos agricultores que necessitam de garantias para poder contratar financiamentos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Fundo de Aval pode garantir financiamentos para aquisição de máquinas, equipamentos, implementos, matrizes leiteiras, resfriadores de leite, ordenhadeiras e outros pequenos empreendimentos voltados para atividade agropecuária.

Para essa retomada, o Estado disponibilizou R$ 1 milhão em recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). Esse valor permite alavancar de até R$ 10 milhões em operações de financiamento pela linha Pronaf Mais Alimentos, que serão feitas pelo BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento Econômico, por meio das cooperativas de crédito Sicredi e Cresol. A estimativa é efetivar em torno de 1.500 operações com amparo do fundo, a uma média de R$ 6,5 mil a R$ 7 mil por contrato ou operação de crédito.

OPERAÇÃO - O produtor que tiver um projeto de investimento aprovado poderá receber aval no valor de até R$ 50 mil por operação, de acordo com as regras da linha Pronaf Mais Alimentos. Sobre esse valor vai incidir pagamento de juros que variam de 1% a 2% ao ano.

O prazo para pagamento do financiamento é de até 10 anos, incluindo-se até três anos de carência, para começar a pagar. O valor do contrato/operação deve ser proporcional à capacidade de pagamento do empreendedor.

RETOMADA — O FAR é operacionalizado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e a Fomento Paraná faz a gestão financeira do fundo, que estava paralisado há mais de dois anos, em função da inadimplência de contratos firmados no passado. Para se chegar a esse novo momento foi reformulada toda a base operacional do programa Fundo de Aval Rural, criando um novo fluxo operacional para reforçar o controle das operações financeiras e dos procedimentos de aprovação de novos contratos.

O objetivo é que o programa prossiga avalizando novas operações crédito com segurança. O novo modelo operacional estabelece critérios técnicos de análise e acompanhamento desde o momento de apresentação da proposta até a liberação dos recursos e ainda o acompanhamento da execução dos investimentos nas propriedades.

CAUTELA - De acordo com o diretor do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura e coordenador estadual do programa Fundo de Aval no Paraná, Francisco Simioni, a retomada das liberações de operações com apoio do FAR será feita com muita cautela. Segundo ele, todas as propostas serão analisadas caso a caso e poderão ser aprovadas, desde que atendam e se enquadrem dentro dos critérios técnicos estabelecidos no Pronaf Mais Alimentos.

“Casos de inadimplência podem vir a ocorrer em processos de financiamento, mas por motivos nos quais o problema foi ocasionado por fatores climáticos incontroláveis para atividades agropecuárias”, afirma Simioni. “O aval do Estado é um instrumento de apoio aos agricultores familiares. Quando bem utilizado, os recursos retornam ao fundo e permitem que novos tomadores de crédito obtenham esse apoio, para fortalecer atividades que possam melhorar o nível de emprego e renda, bem como da qualidade de vida dos pequenos agricultores”, explica.

O fundo concede aval para apoiar agricultores que não possuem garantias suficientes para acessar os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas é 100% reembolsável. “Não é recurso a fundo perdido”, destaca Simioni.

COBRANÇA — Paralelamente à retomada de novas operações de investimento com amparo do fundo de aval, serão intensificadas as negociações para cobrança junto aos agricultores que ficaram inadimplentes. Existem 3.654 contratos nesta condição e que levaram o fundo a honrar R$ 12,2 milhões em financiamentos ao longo dos anos.

De acordo com o Secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, que é presidente do Comitê Gestor do Fundo de Aval Rural, a falta dos recursos dos contratos inadimplentes vem impedindo a expansão das operações de crédito e limitando o número de agricultores que podem ser beneficiados pelos financiamentos.

O Comitê Gestor formou um grupo de trabalho com representantes da Fomento Paraná, Emater e SEAB para trabalhar no processo de renegociação das dívidas. Está sendo feito um processo de qualificação dos devedores, dos montantes devidos e começaram a ser realizadas reuniões nas áreas e regiões em que se concentram o maior número de contratos inadimplentes.

O Plano de Renegociação abre a possibilidade de redução das multas e dos juros de mora para os contratos que forem liquidados à vista. A comissão vai estudar caso a caso poderá aceitar o parcelamento da dívida, de acordo com o tamanho do débito e da capacidade de pagamento dos agricultores.

Duas reuniões de sensibilização e convencimento para renegociação de dívidas honradas pelo Fundo já foram realizadas com agricultores do Litoral e do Noroeste do Estado e novas reuniões deverão ocorrer na região Central e no Norte Pioneiro. Os devedores que não concordarem com a renegociação dos débitos, ou que vierem a descumprir os acordos pactuados na renegociação, poderão ser inseridos em órgãos de restrição ao crédito, com o valor integral da dívida.

Segundo Francisco Simioni a oportunidade de renegociar os contratos com descontos para pagamento a vista ou parcelamento de débitos, visa alavancar os recursos do FAR para novas operações e dar oportunidade de mais agricultores familiares serem beneficiados pelo Programa.