O Programa Nacional de Crédito Fundiário está sendo retomado em todo o País. O programa financia a compra de terra para trabalhadores rurais sem-terra ou com pouca terra, numa ação complementar à reforma agrária. Suspenso, desde abril do ano passado, o programa passou por adequação de suas normas e agora retorna com aumento no teto de financiamento para ampliar o número de famílias atendidas.

No Paraná, uma solenidade realizada em setembro, na Secretaria da Agricultura e Abastecimento, marca o reinício das atividades do programa de crédito fundiário. 

A expectativa é atender entre 350 a 400 contratos no Estado, a partir do ano que vem. Isso porque uma proposta que começa a ser analisada agora, só será contratada a partir de 2019, período necessário para o trâmite dos processos. A subsecretaria Nacional do Reordenamento Agrário, Raquel Porto Santori, defendeu a redução do período de análise da documentação para atender rapidamente a demanda.

Alterações

Para a retomada do programa, várias adequações e alterações foram feitas para que mais famílias pudessem ser enquadradas no programa. Houve um aumento substancial no valor liberado para compra de terras, que era de R$ 80 mil por família. Agora, esse teto passou a R$ 140 mil que permite atender mais demandas no Estado. Na avaliação do engenheiro agrônomo Marcio da Silva, coordenador do programa Crédito Fundiário na Secretaria da Agricultura e Abastecimento, esse valor ainda enfrenta limitações na compra de terra em determinadas localidades nas regiões Oeste e Norte, as mais valorizadas do Paraná. Mas no geral o aumento no teto dá um fôlego nas demais regiões do Estado e atende a demanda represada pelo teto de financiamento.

Uma alteração importante é o aumento nos juros, que era de 2% ao ano e agora será de 2,5% ao ano, ainda assim compatível com a atividade da agricultura familiar. O rebate fixo de 20% permanece inalterado, mas foi extinto o rebate adicional de10% que havia antes. O rebate é um desconto concedido no momento que o agricultor vai quitar sua parcela do financiamento, válido somente para os contratos regulares e adimplentes. O prazo do financiamento também foi alterado, de 20 para 25 anos. A carência para o início do pagamento das parcelas permanece inalterado em 36 meses.

Para enquadramento no programa é exigido um valor máximo de renda bruta anual e de patrimônio, que foi alterado. A renda bruta familiar exigida que era de R$ 20 mil passa para R$ 40 mil. E o patrimônio exigido que era de R$ 40 mil, passa para R$ 80 mil. O patrimônio exigido passa para R$100 mil em caso de herança. Foram extintas as linhas CPR – Combate à Pobreza Rural, que atendia famílias com renda e patrimônio inferior aos limites estabelecidos, cujos agricultores eram inscritos do CAD Único, do governo federal. E também a NPT -Nossa Primeira Terra – destinada a jovens. No caso da linha CPR, ela foi extinta para os estados da região Sul, permanecendo na região Norte e área da Sudene. Já a NPT foi extinta em todo o País.

Histórico

No Paraná, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento operou o Programa Nacional de Crédito Fundiário desde 2005. No período vigente, de 2005 a 2017, foi responsável por beneficiar 5.899 famílias de agricultores rurais, com a compra de 45.399 hectares de terra. Nesse período, foram investidos R$ 276 milhões no Estado para a compra de terras, sendo que todos os processos foram conduzidos pela Secretaria da Agricultura em parceria com a Emater, Fetaep, Fetraf e Arcafar.

No País, o programa está em vigor há quase 20 anos e já beneficiou mais de 140 mil famílias, atendidas com a formalização de mais de 63 mil contratos. Alguns contratos atenderam famílias de forma coletiva. Foram comprados 3,1 milhões de hectares de terra, com investimentos de R$ 4 bilhões. Segundo Silva, o programa iniciou com um limite de teto de R$ 40 mil para compra de terra, avançando para R$ 80 mil e agora fixado em R$ 140 mil. Os limites de renda e patrimônio para enquadramento dos beneficiários também foi alterado nesse período. Começou com limite de renda de R$ 15 mil e de patrimônio de R$ 30 mil. Avançou para R$ 30 mil e R$ 60 mil os limites de renda e patrimônio, passando para R$ 40 mil e R$ 80 mil esses mesmos limites, atualmente.