A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) vai acelerar os procedimentos do Serviço de Inspeção do Paraná (SIP) para que os municípios consigam de forma mais rápida a adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com isso, as pequenas agroindústrias poderão ganhar mais com a agregação de valor e acesso a novos mercados, vendendo seus produtos em todas as regiões do Estado e demais localidades do País, situação que hoje é restrita pela legislação federal.
A informação é do secretário da Agricultura Norberto Ortigara na abertura da reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf) realizada nesta terça-feira (16) em Curitiba. Durante a reunião o médico veterinário Horacio Slongo, do SIP, apresentou aos conselheiros as alterações que vão ocorrer nos procedimentos em relação ao Suasa e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).
Entre elas está a possibilidade de criação de consórcios intermunicipais para que os município menores tenham menos custos ao solicitar a adesão ao Suasa e Sisbi. Esses sistemas unificam a inspeção sanitária que antes era dividido na esfera, federal, estadual e municipal. Assim, somente as empresas que conseguiam a certificação de inspeção junto à esfera federal podiam vender seus produtos em outras regiões do País. Pelo princípio da equivalência, o novo sistema permite que estados e municípios possam comercializar produtos de origem animal entre regiões com sistemas de inspeção equivalentes.
Segundo Ortigara, há um pedido intenso por parte das agroindústrias do interior do Estado para acelerar os processos de adesão dos municípios. Eles alegam que as exigências são muitas e os processos ficam parados muito tempo. A legislação que instituiu o Suasa é de 2007, o Paraná foi o primeiro Estado a solicitar junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o reconhecimento da equivalência para que os municípios paranaenses sejam enquadrados no sistema de inspeção unificado.
Desde que o Suasa foi efetivamente implementado no Paraná, em 2009, até agora apenas quatro estabelecimentos tiveram a equivalência reconhecida e podem vender seus produtos para outras regiões do Estado e do País. Trata-se de um matadouro de aves e coelhos, um entreposto de ovos e dois entrepostos de pescados.
De acordo com Slongo, existem gargalos que estão sendo solucionados por parte do ministério da Agricultura e da Seab. Entre as soluções, o decreto federal 7524 de 2011 dá um prazo de 60 dias para o Mapa realizar as auditorias no serviço de inspeção do município solicitante, que é o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Segundo Slongo, quem define a habilidade do estabelecimento para acessar novos mercados é o Mapa. O SIP auxilia os municípios a se preparar para a auditoria necessária. Para isso, empresas e municípios devem atender os requisitos de infra-estrutura exigidos que vão além das boas práticas de fabricação nos estabelecimentos.
O Mapa exige a presença permanente de um profissional concursado pela prefeitura, que vai atestar a qualificação nos procedimentos de fabricação dos produtos. Também exige a estrutura de veículos próprios e computadores para registrar possíveis emergências. Nas auditorias o Mapa avalia os órgãos municipais para conferir como estão sendo auditadas as empresas e confronta a apresentação da parte legal do estabelecimento com o que está sendo aplicado na prática. Atualmente o SIP fiscaliza cerca de 440 empresas no Paraná, contribuindo para a oferta de alimentos saudáveis aos consumidores e para a evolução econômica da cadeia das agroindústrias.