A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento vai quitar nesta semana a última parcela do convênio firmado com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Serão pagos cerca de R$ 100 mil para a instalação de duas unidades demonstrativas para produção de leite nos municípios de Renascença e Cascavel.

Este foi um dos entendimentos mantidos reunião, nesta sexta-feira (10), na Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. O secretário Norberto Ortigara, acompanhado do assessor especial para Assuntos Fundiários, recebeu os representantes do MST.

O encontro foi uma continuidade do entendimento e diálogo já firmado com o governador Beto Richa, que recebeu as lideranças do movimento, no Palácio Iguaçu, no fim do mês de abril.

Outro entendimento em torno da pauta apresentada, foi com relação ao ICMS ecológico nos municípios que têm assentamentos rurais.

POSITIVO - Os dirigentes do movimento ressalataram como ponto positivo do encontro na Secretaria da Agricultura a manutenção do diálogo com a pasta, a forma como foram recebidos e o cumprimento da pauta envolvendo ações de infraestrutura nos assentamentos.

“A Secretaria da Agricultura não pode fazer tudo, mas nos esforçamos para atender o movimento que representa importante parcela de trabalhadores rurais no Paraná”, afirmou Ortigara. No Estado, são 66 acampamentos com cerca de 10 mil famílias que estão em processo de assentamento.

CONVÊNIO - O secretário liberou o pagamento de R$ 100.767,63 que quita a última parcela do convênio firmado em 2013 no valor de R$ 661 mil.

Em relação ao ICMS ecológico, a Secretaria da Agricultura se comprometeu a articular junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), onde os pedidos foram protocolados, para agilização das vistorias que devem ser realizadas. Cerca de 23 municípios protocolaram pedidos no IAP.

Pela primeira vez este ano, duas prefeituras – Santa Cruz de Monte Castelo e Peabiru – vão receber recursos do ICMS ecológico pela conservação da reserva legal em áreas dos assentamentos. Com isso, o MST quer motivar outros assentamentos, com áreas de reserva legal conservadas, a conquistarem o benefício, cujos recursos serão aplicados nessas áreas. Conforme legislação estadual, as prefeituras contempladas recebem 5% da arrecadação do ICMS.

A previsão do dirigente do MST é que até o ano que vem, mais 50 municípios com assentamentos façam o pedido para recebimento do ICMS ecológico. Também foram tratados assuntos parta ampliar a continuidade do apoio à produção e agroindustrialização em áreas com assentamentos rurais.

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