Servidores do Defis suspendem paralisação em todo o Estado - 11/11/2011 11/11/2011 - 16:00
Após três dias de paralisação, os servidores do Departamento de Fiscalização e Defesa Sanitária (Defis), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento), voltaram às atividades ao meio dia desta sexta-feira (11). A interrupção do movimento ocorreu depois de um acordo firmado entre o governo do Estado, a Assembleia Legislativa e representantes dos servidores, e aprovado em assembleias realizadas em Curitiba e em todos os núcleos regionais do Estado.
O acordo foi firmado em reunião realizada na noite de quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, com a participação do secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni; do líder do governo, deputado Ademar Traiano; dos deputados estaduais Augustinho Zuchi, Pedro Lupion e Cesar Silvestri Filho.
O acordo prevê que o projeto de lei que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) será votado. Mas governo e legislativo assumem o compromisso de rediscutir o enquadramento dos servidores do Defis na carreira de fiscais agropecuários da Adapar, conforme a reivindicação do movimento. Foi estabelecido que o assunto será rediscutido até o dia 5 de dezembro. Nesse período, a paralisação fica suspensa, informou Adriano Riesemberg, da comissão de negociação dos servidores do Defis.
O secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, disse que os servidores demonstraram bom senso e renovou sua disposição de, em conjunto, encontrar uma solução juridicamente aceitável para ambas as partes.
A preocupação da secretaria, ressaltou Ortigara, é dar sustentação legal ao projeto de lei que cria a Adapar, de forma a evitar questionamentos, passivos trabalhistas futuros e até mesmo riscos para a aposentadoria dos servidores do Defis.
O secretário informou que a rediscussão do projeto terá a participação de representantes do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, do Tribunal de Contas e Paraná Previdência, além do Legislativo e do Executivo.
CONCURSO PÚBLICO – Conforme o projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa, a Adapar cria 1.200 cargos efetivos, sendo 600 cargos de nível superior e 600 de nível médio. Hoje a secretaria conta com 665 profissionais do Defis de nível médio e superior, que podem prestar serviços para a agência imediatamente.
Para suprir o restante do pessoal, o governo do Paraná se dispõe a abrir concurso público no curto prazo para contratação de 376 profissionais. Os funcionários do Defis de nível superior, como médicos veterinários e engenheiros agrônomos, vão receber uma gratificação para prestar serviços para a Adapar. Com a criação da Agência, o Estado cria uma estrutura mais ágil e eficiente de fiscalização sanitária e sem ingerência política nas questões técnicas.
Com a volta dos servidores do Defis ao trabalho, voltam ao normal serviços como a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), a Permissão do Trânsito de Vegetais (PTV), inspeções nas indústrias, abatedouros, recolhimento de comprovantes de vacinação contra febre aftosa, fiscalização do trânsito animal e vegetal e fiscalização de agrotóxicos e insumos, entre outras atividades.
O acordo foi firmado em reunião realizada na noite de quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, com a participação do secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni; do líder do governo, deputado Ademar Traiano; dos deputados estaduais Augustinho Zuchi, Pedro Lupion e Cesar Silvestri Filho.
O acordo prevê que o projeto de lei que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) será votado. Mas governo e legislativo assumem o compromisso de rediscutir o enquadramento dos servidores do Defis na carreira de fiscais agropecuários da Adapar, conforme a reivindicação do movimento. Foi estabelecido que o assunto será rediscutido até o dia 5 de dezembro. Nesse período, a paralisação fica suspensa, informou Adriano Riesemberg, da comissão de negociação dos servidores do Defis.
O secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, disse que os servidores demonstraram bom senso e renovou sua disposição de, em conjunto, encontrar uma solução juridicamente aceitável para ambas as partes.
A preocupação da secretaria, ressaltou Ortigara, é dar sustentação legal ao projeto de lei que cria a Adapar, de forma a evitar questionamentos, passivos trabalhistas futuros e até mesmo riscos para a aposentadoria dos servidores do Defis.
O secretário informou que a rediscussão do projeto terá a participação de representantes do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, do Tribunal de Contas e Paraná Previdência, além do Legislativo e do Executivo.
CONCURSO PÚBLICO – Conforme o projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa, a Adapar cria 1.200 cargos efetivos, sendo 600 cargos de nível superior e 600 de nível médio. Hoje a secretaria conta com 665 profissionais do Defis de nível médio e superior, que podem prestar serviços para a agência imediatamente.
Para suprir o restante do pessoal, o governo do Paraná se dispõe a abrir concurso público no curto prazo para contratação de 376 profissionais. Os funcionários do Defis de nível superior, como médicos veterinários e engenheiros agrônomos, vão receber uma gratificação para prestar serviços para a Adapar. Com a criação da Agência, o Estado cria uma estrutura mais ágil e eficiente de fiscalização sanitária e sem ingerência política nas questões técnicas.
Com a volta dos servidores do Defis ao trabalho, voltam ao normal serviços como a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), a Permissão do Trânsito de Vegetais (PTV), inspeções nas indústrias, abatedouros, recolhimento de comprovantes de vacinação contra febre aftosa, fiscalização do trânsito animal e vegetal e fiscalização de agrotóxicos e insumos, entre outras atividades.