O Tribunal de Contas e a Escola de Governo estão dando suporte para a capacitação e treinamento dos servidores da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) para prestação de contas conforme o novo modelo de gestão de convênios estabelecidos com recursos do Estado. A capacitação, que começou nesta terça-feira (11) e vai até quinta-feira, em Curitiba, reúne cerca de 70 técnicos do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário (Deagro) da sede e dos núcleos regionais da Seab.

De acordo com o diretor do Deagro, Richardson de Souza, a legislação se tornou muito mais rigorosa no controle dos convênios, tanto na parte da gestão como na de fiscalização. Todos os convênios estabelecidos com as prefeituras terão que ser fiscalizados e quem vai exercer essa função serão os técnicos do Deagro.

Além disso, eles estão sendo capacitados para uma nova função que é a forma de inserção no processo de gestão de convênios, administrado pelo Núcleo de Convênios (Nuconv), setor criado recentemente pela Seab.

Segundo Richardson de Souza, o Nuconv terá papel fundamental no controle e monitoramento dos convênios. Todo programa e ação da Seab a ser empreendido daqui para frente será estabelecido mediante convênios. O que significa que a Secretaria irá estabelecer algum tipo de convênio com cada uma das 399 prefeituras para programas como os de distribuição de calcário, cafeicultura, sericicultura, fruticultura, equipamentos para bovinocultura leiteira, obras de adequação de estradas. Diante disso, a fiscalização e a gestão serão rigorosas também para atender às exigências de legislação federal, estadual e municipais, controladas pelo Tribunal de Contas do Estado e da União.

O diretor do Deagro explicou que os recursos do Estado só são repassados às prefeituras, mediante a apresentação de um projeto regional que efetivamente beneficiará o município, região ou comunidade. O projeto deve ser apresentado por prefeituras, cooperativas ou associações de produtores. Os técnicos devem saber como agir quando forem fiscalizar as obras, receber as propostas e acompanhar o andamento dos convênios.

A capacitação dos servidores do Deagro tem o suporte da Escola de Governo, que dará o certificado de participação e habilitação nos processos de fiscalização. Os certificados poderão ser aplicados para promoções e progressões dos servidores.