Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA

 

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O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é um espaço de articulação entre o Governo do Paraná e a Sociedade Civil Organizada. O CONSEA é um órgão de assessoramento ao Governador que objetiva propor diretrizes e prioridades da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná.

 

 

MARCOS LEGAIS

 
Conselho atual

PRESIDENTE: Roseli Pittner

VICE-PRESIDENTE: Marcelo Inácio Stelmach


CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS

I - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento

a) Natalino Avance de Souza (Titular);

b) Márcia Cristina Stolarski (Suplente).

 

II - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família

a) Michele Cristina Ribeiro (Titular);

b) Daniel Ricardo Andreatta Filho (Suplente).

 

III - Secretaria de Estado da Educação

a) Rosangela Mara Slomski Oliveira (Titular);

b) Luzia Aparecida Ferro (Suplente).

 

IV - Secretaria de Estado da Saúde

a) Adriane Leandro (Titular);

b) Cristina Klobukoski (Suplente).

 

V - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável

a) Gabriel Tiago Schulhli (Titular);

b) Victor Hugo Fucci (Suplente).

 

VI - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

a) Andréa Lúcia Sério Bertoldi (Titular);

b) Lilian Santos Kisilewicz (Suplente).

 

VII - Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa

a) Tatiani Macarini (Titular);

b) Taise Alessandra Passos (Suplente).

 

VIII - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

a) Aline Fazan Cioni Guimarães (Titular);

b) Niucelia Vieck (Suplente).

 

IX - Centrais de Abastecimento do Paraná S/A (CEASA)

a) Jaqueline dos Reis Macedo Gomides (Titular);

b) Isaura Cabral dos Santos (Suplente).

 

X - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR)

a) João Humberto Teotônio de Castro Júnior (Titular);

b) Suzana Aparecida de Carvalho (Suplente).

 

XI - Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IAPAR/EMATER)

a) Ana Carolina Pedroso de Almeida (Titular);

b) Daniele Martin Sandri (Suplente).

 

XII - Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR)

a) Murilo Wenzel Luiz (Titular);

b) Verena Mehler (Suplente).

 

XIII - ITAIPU Binacional

a) Ronaldo Juliano Pavlak (Titular);

b) Rodrigo Launikas Cupelli (Suplente).

 

CONSELHEIROS SOCIEDADE CIVIL

I - Regional de Apucarana

a) David Pereira Brito (Titular) – Hospital da Providência;

b) Tatiana Marin (Suplente) – Faculdade de Apucarana.

 

II - Regional de Campo Mourão

a) Janaiara Moreira Sebold Berbel (Titular) – Centro Universitário Integrado;

b) Orlando Ferreira Campos (Suplente) – Cooperativa do Agronegócio do Noroeste do Paraná.

 

III - Regional de Cascavel

a) Flávia Anastácio de Paula (Titular) – Associação de Celíacos em Foz do Iguaçu;

b) Maria Lourdes Menon Schram (Suplente) – Pastoral do Idoso de Cascavel.

 

IV - Regional de Cianorte

a) Márcio José Serenini (Titular) – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Tomé;

b) Fernanda Pereira Cardoso (Suplente) – Instituto Guilst Assessoria e Planejamento.

 

V - Regional de Cornélio Procópio

a) Cláudia Moreira (Titular) – ONG Orar;

b) Regiane Aparecida Moura da Silva (Suplente) - Cooperativa da Agricultura Familiar de São Jerônimo da Serra.

 

VI - Regional de Curitiba

a) Alzimara Cabreira Fraga Bacellar (Titular) – Federação das Mulheres do Paraná;

b) Josué Constantini Valério (Suplente) – Associação Sustentaris.

 

VII - Regional de Dois Vizinhos

a) Cristielen Rizzon Massaroli (Titular) – Cooperativa COAFAR;

b) Fernanda Menegon Rosario (Suplente) – Nano BioCell - Grupo de pesquisa/UTFPR.

 

VIII - Regional de Francisco Beltrão

a) Ariane Alves Nunes (Titular) – Cooperativa Central da Agricultura Familiar Integrada do Paraná;

b) Talita Slota Kutz (Suplente) – Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia - CAPA.

 

IX - Regional de Guarapuava

a) Dóris de Fátima Iastrenski (Titular) – SISPPMUG;

b) Patricia Chiconato (Suplente) – SISPPMUG.

 

X - Regional de Irati

a) Franciele de Matos Siqueira (Titular) – Associação da Agricultura Familiar de Guamiranga;

b) Vanderson de Andrade (Suplente) – Cooperativa Mista de Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Rebouças.

 

XI - Regional de Ivaiporã

a) Lucimar Souza da Silva (Titular) – Associação dos Produtores Rurais de Lunardelli;

b) Anivaldo Mendes (Suplente) – Associação da Agricultura Familiar de Ivaiporã.

 

XII - Regional de Jacarezinho

a) Davi de Abreu Rocha (Titular) - APAFASC Siqueira Campos;

b) Almir Albano de Paula (Suplente) - APAF Santo Antônio da Platina.

 

XIII – Regional de Laranjeiras do Sul

a) Marli Terezinha Dalmolin (Titular) – AFELAR Laranjeiras do Sul;

b) Sergio Roberto Antunes (Suplente) – Comissão Municipal de Desenvolvimento Rural de Porto Barreiro.

 

XIV - Regional de Londrina

a) Kelly Franco de Lima (Titular) – CRN8;

b) Rosemar Ferreira dos Santos (Suplente) – Cooperativa de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar de Tamarana.

 

XV - Regional de Maringá

a) Keila Miyuki Nishimura Fermino (Titular) – Instituição Lins de Vasconcellos;

b) Gabriela Magdalena Sartorelli da Silva Margonar (Suplente) – Cooperativa dos Agricultores Familiares da Região de Maringá.

 

XVI - Regional de Paranaguá

a) Rozane Maristela Benedetti Osaki (Titular) – ASPRAN Antonina;

b) Ariosmar Jorge dos Santos (Suplente) – União Municipal de Associações de Bairros de Paranaguá.

 

XVII - Regional de Paranavaí

a) Adalberto Sabino (Titular) – Território Encontro das Águas de Loanda;

b) Cristielly Alves da Silva (Suplente) – Cooperativa de Produtores de Frutas de Santa Maria.

 

XVIII - Regional de Pato Branco

a) Vanderlei José dos Santos (Titular) – Cooperativa Familiar Agroecológica de Mangueirinha;

b) Luciana de Fátima Alonso Kaiser (Suplente) – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Chopinzinho.

 

XIX - Regional de Pitanga

a) Roseli Pittner (Titular) - CONSAD Paraná Centro;

b) Nilson Padilha (Suplente) – Território da Cidadania Paraná Centro.

 

XX - Regional de Ponta Grossa

a) Rosangela Rigoni (Titular) – União Brasileira de Mulheres – UBM;

b) Maria Isabel Pereira Corrêa (Suplente) – União Brasileira de Mulheres - UBM.

 

XXI - Regional de Toledo

a) Jaciara Reis Nogueira Garcia (Titular) – Associação de Nutrição do Oeste do Paraná;

b) Débora Guerino Boico (Suplente) – BIOLABORE Cooperativa de Assistência Técnica do Paraná.

 

XXII - Regional de Umuarama

a) Sibila Broetto Duque (Titular) - APAE Umuarama;

b) Éder Silva Cordeiro (Suplente) – PROVOPAR/Programa do Voluntariado Paranaense – Cafezal do Sul.

 

XXIII - Regional de União da Vitória

a) Marcelo Inácio Stelmach (Titular) – APMI – Associação de Proteção à Maternidade e à Infância;

b) Salete Maria de Lima Venâncio (suplente) – ADAD – Associação de apoio para dependentes de álcool e outras drogas.

 

XXIV – Povos e Comunidades Tradicionais

a) Ageu da Silva de Mello (Titular) - Terra Indígena Barão de Antonina - São Jerônimo da Serra;

b) Marcelo Pereira (Suplente) - Terra Indígena Rio das Cobras - Nova Laranjeiras;

c) Divonzir Manoel dos Santos (Titular) – Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha – Reserva do Iguaçu;

d) Jucemara dos Santos (Suplente) - Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha - Reserva do Iguaçu;

e) Paulo Muchal Wenglarek (Titular) - Associação Comunitária do Faxinal do Emboque - São Mateus do Sul;

f) Celso Japoty Alvez (Suplente) - Tekoa Ocoy São Miguel do Iguaçu.

 
Diretoria Executiva
 
Secretaria Executiva
 
Legislação
 
Leis Nacionais

Lei n.º 11.346 - Losan, cria o Sisan

 
Decretos Nacionais

Decreto n.º 6.272 - Competências, composição e funcionamento do CONSEA;

Decreto n.º 6.273 - Cria, no âmbito do SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN;

Decreto n.º 7.272 - Regulamenta a LOSAN, institui a política - PNSAN e estabelece parâmetros para a eleboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

Decreto n.º 11.421 - Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA;

Decreto n.º 11.422 - Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

 
Emenda Constitucional

Emenda Constitucional n.º 64 - Introduz a alimentação como direito social, (art. 6º da Constituição).

 
Leis Estaduais

Lei n.º 15.791 - Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN/PR;

Lei n.º 16.565 - Estabelece a definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN/PR.

 
Decretos Estaduais

Decreto 1556, de 09 de julho de 2003 - Institui e regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/PR, e dá providências.

Decreto n.º 5970  - Nomeia representantes para integrarem o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/PR - SETS. A partir do dia 19/09/12.

Decreto n.º 5659 - Dispõe sobre o Programa Leite das Crianças, instituído pela Lei n° 16.385, de 25 de janeiro de 2010, alterada pela Lei n° 16.475, de 22 de abril de 2010.

Decreto n.º 8745 - Institui a Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN/PR.

Decreto n.º 4459 , de 26 de abril de 2012 - Dá nova redação ao Decreto nº 8.745, de 16 de novembro de 2010, que instituiu a Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Decreto n.º 2743 , de 10 de novembro de 2015 - Dá nova redação aos artigos 2.o, 3.o e 4.o do Decreto no 8.745, de 16 de novembro de 2010, que instituiu a Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Decreto n.º 4211, de 06 de março de 2020 - Regulamenta a Lei nº 16.751, de 29 de dezembro de 2010, que institui a alimentação escolar orgânica no âmbito do sistema estadual de ensino fundamental e médio.

Decreto n.º 11142, de 19 de maio de 2022 - Nomeia representantes para integrarem o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/PR - SEAB.

Decreto nº. 5.044 , de 01 de março de 2024 - Nomeia representantes para integrarem o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no biênio 2024-2026 - CONSEA/PR - SEAB

 

 
Câmaras Temáticas
 
Comissões Regionais

 

INFORMES REGIONAIS

 

 

 

MATERIAL DE DIVULGAÇÃO

Plano Estadual de SAN

Materiais Diversos

Slides Reuniões

Biblioteca CONSEA Nacional

Ações Banquetaço


 


 

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL​​​​​

Orientação - Adesão ao SISAN

Situação de Adesão ao SISAN

Painel de monitoramento SISAN

A CAISAN Paraná tem como finalidade promover a articulação e a integração dos vários órgãos públicos estaduais que trabalham com Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), para elaboração do Plano Estadual de SAN e efetivação do acompanhamento, monitoramento dos resultados e aplicação dos recursos, bem como a avaliação dos impactos do Plano em todo o território paranaense.

O papel primordial da CAISAN Paraná é articular, monitorar e coordenar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, garantindo a intersetorialidade entre os órgãos estaduais na agenda de Segurança Alimentar e Nutricional.

A coordenação geral da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Paraná – CAISAN/PR está sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, que conta com uma Comissão Técnica com representantes das secretarias que compõem a referida Câmara.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN foi criado por meio da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, através de ampla mobilização da sociedade civil e setores do governo com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada.

Com a instituição do Sistema na esfera estadual, há a necessidade de implementar o Sistema nos municípios, visto que o objetivo do SISAN é integrar e articular os esforços entre as várias áreas do governo (federal, estadual e municipal) e da sociedade civil, tendo em vista à formulação, execução e monitoramento da política de SAN.

Ao aderir ao SISAN o município poderá ser beneficiado com o recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento de programas e projetos relacionadas à segurança alimentar e nutricional obtendo pontuação diferenciada em editais lançados em nível federal e estadual. Como exemplo podemos citar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA/ Compra Direta, o Banco de Alimentos, as Cozinhas e Hortas Comunitárias, dentre outros.

Enfim, o Governo do Estado, por meio de suas Secretarias, está unindo esforços e recursos para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada para todos os paranaenses. Por isso, a importância dos municípios se adequarem às diretrizes do SISAN como forma de garantir o cofinanciamento de suas ações em prol da Segurança Alimentar e Nutricional.

Dúvidas podem ser dirimidas junto à Secretaria Executiva da CAISAN/PR, por meio do telefone (41) 3313-4705.

 

 

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