Microbacias

O Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias tem como objetivo tornar mais justo e ambientalmente sustentável o acesso a oportunidades de desenvolvimento econômico e humano, por meio da manutenção do meio ambiente, uso racional dos recursos naturais, conservação dos recursos hídricos, solo, atmosfera e da qualidade de vida das pessoas. O programa prevê a elaboração de um planejamento criterioso de aproveitamento da terra, com envolvimento da sociedade e de técnicos.

OBS. Há 246 convênios assinados no Estado e as microbacias selecionadas são trabalhadas. O atual contrato com o BIRD encerra-se este ano. Novos projetos serão selecionados em 2020.

 
O que são microbacias?

Sob o aspecto físico, microbacia é uma área geográfica relativamente homogênea, compreendida entre os divisores de água, que é drenada para um curso de água principal. Quando a esse conceito se agrega o aspecto social, a microbacia passa a ser entendida como uma unidade de planejamento de uso e conservação do solo, e execução de atividades agropecuárias e ambientais com vista ao desenvolvimento humano sustentável.

 
A quem se destina o programa?

Toda a população que reside ou exerce atividade agropecuária nas microbacias selecionadas para o programa, com atendimento prioritário aos agricultores familiares, conforme definidos pela Lei Federal n.º 11326/2006.

 
Quais os passos para participar?

A prefeitura municipal e o Instituto Emater selecionam microbacias hidrográficas segundo critérios de prioridade: bacia de captação de água; atendimento a grande número de pequenos produtores e bacias com uso agrícola intensivo com maior risco de erosão.

Após elencada a microbacia hidrográfica a ser trabalhada, são realizadas reuniões com a comunidade para elaboração de um Plano de Ação que contenha mapeamento dos solos, uso atual, cobertura florestal, hidrografia, identificação de pontos críticos e infraestrutura, entre outros dados. A partir desse diagnóstico, são elencadas as ações a serem apoiadas, como terraceamento, adequação de carreadores, construção de abastecedores de água, fossas sépticas, esterqueiras para manejo de dejetos animais, instalação de cercas para proteção de nascentes, sistemas de abastecimento de água, entre outros.

 
Quais as exigências para os municípios?

O município precisa apresentar certidões negativas de órgãos federais e estaduais.

 
Quem financia o programa no Paraná?

Ele é desenvolvido com financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial), por meio do Acordo de Empréstimo n.º BIRD 8201-BR, como parte do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná.

 

 

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

 

Com área de 2,3% do território nacional, o Paraná responde por aproximadamente 20% da produção nacional de grãos e 8% da produção pecuária. A agricultura paranaense é o  2º  exportador no agronegócio nacional, contribuindo com mais de 1/3 do PIB do setor. É  o principal produtor nacional de trigo, milho, aves  pinus, erva mate e pinhão, o segundo maior produtor de soja e cana-de-açúcar; o terceiro de carne suína, leite, batata e mandioca e, ainda, ocupa posição de destaque na produção de tomate e café.

Apesar desta pauta rica e diversificada de produtos, a agricultura é extremamente dependente de “commodities”, num modelo agrícola centrado na produção de grãos e seu primeiro beneficiamento, gerando bens de baixo valor agregado; essa condição, induz o Estado a se ressentir de desequilíbrios sociais e ambientais, agravado pelo fato de que 87% das mais de 370 mil propriedades rurais tem menos de 50 ha.

O uso inadequado e intensivo do solo tem acarretado problemas de erosão e manutenção de vias rurais. A esses fatores negativos se incluem o uso excessivo de agrotóxicos, a cobertura florestal insuficiente e desuniforme, descaracterizando o modelo reconhecido pelo Banco Mundial há 30 anos, que colocava o Paraná como Estado Modelo para o mundo em Preservação do Solo.

Assim, a sustentabilidade da vida rural e da própria agricultura é ameaçada em todas as regiões, com reflexos na qualidade e quantidade de água disponível para consumo humano e geração de energia, com problemas de assoreamento e poluição de corpos hídricos, e contribuem para tragédias como inundações e deslizamentos de encostas e taludes.  Seus impactos extrapolam a questão ambiental, causando prejuízos para a própria economia pela diminuição da produtividade, aumento de emissões de gases de efeito estufa, por aumento em custos na área da saúde e por gastos em recuperação de estradas e moradias, maiores custos para tratamento de água, entre outros.

  Entre as ações prioritárias está o Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias – MICROBACIAS -, que visa recuperar e manter a capacidade produtiva dos recursos naturais, com base na gestão de microbacias hidrográficas. O Estado do Paraná foi dividido em microbacias, segundo a metodologia da Ottocodificação e tendo como base a Hidrografia Paranaense. A microbacia pode ser definida como sendo uma área geográfica drenada por um curso de água e limitada pelos divisores topográficos.

Para a condução desse Programa foi estabelecido que a microbacia deve conter de 60 a 100 produtores rurais, número considerado adequado para ser trabalhado em processos de extensão rural, assistência técnica e educação ambiental. Esse número de produtores corresponde a uma área entre 3 a 7 mil hectares

 

2. OBJETIVOS DO PROGRAMA

 

OBJETIVO GERAL

            Modernizar o planejamento e a gestão ambiental para a correta utilização dos recursos naturais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Planejar, com a sociedade, uma agricultura mais sustentável e harmônica com a conservação de recursos naturais;

Prover água em qualidade e quantidade necessária para a população das microbacias.

Organizar sistemas de informação estratégicos para a gestão ambiental.

Estabelecer ações de capacitação, comunicação e educação ambiental, voltadas à práticas sustentáveis de manejo de solos, água e biodiversidade.

 

3.  ÁREA DE  ATUAÇÃO

 

O programa será desenvolvido em todo o Estado, com ações em  250 microbacias, distribuídas prioritariamente:

em áreas de agricultura e pecuária intensiva com problemas de erosão, com uso intensivo e inadequado de agrotóxicos e de fertilizantes;

em áreas de alta fragilidade de solos (Arenito Caiuá e Litoral paranaense);

em áreas com alta demanda de água;

em microbacias onde exista um contingente significativo de agricultores familiares.

 

4. BENEFICIÁRIOS

População das 250 microbacias selecionadas pelo Programa, estimada em aproximadamente 20.000 famílias. Todos serão foco de ação do Programa, sem restrições quanto a sua capacidade econômica, produtiva ou forma de organização.

Todos aqueles que efetivamente forem beneficiados por uma ou mais ação do Programa, sendo o atendimento prioritariamente voltado aos agricultores familiares.

Serão considerados agricultores familiares aqueles que atenderem os critérios definidos na Lei Federal n°. 11326/2006.

 

5. AÇÕES PRIORITÁRIAS DO PROGRAMA

 

O PROGRAMA MICROBACIAS tem como base a mobilização e organização da sociedade na esfera regional (Núcleos Regionais da SEAB) e municipal. É composto por três grandes eixos: (1) Modernização da Gestão do Espaço Rural, (2) Educação para a Sociedade e (3) Harmonização da Produção Agropecuária e da Conservação de Recursos Naturais.

 

6. GESTÃO E EQUIPE TÉCNICA DO PROGRAMA                    

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, através da Unidade Técnica do Programa, é responsável pela coordenação e administração geral do Programa MICROBACIAS. Além desta estrutura a UTP também conta, em nível estadual, com o apoio das estruturas internas do Instituto EMATER e do Instituto AGUAS PARANÁ, enquanto entidades parceiras na execução do Programa.

Gerente Geral
Richardson de Souza
E-mail: richards@seab.pr.gov.br
Fone: (41) 3313-4027

Coordenador Técnico
Ronei Luiz Andretta
E-mail: ronei@seab.pr.gov.br
Fone: (41) 3313-4038

Responsável pelo Programa na EMATER
Oromar Bertol
E-mail: oromar@emater.pr.gov.br
Fone: (41) 3250-2256

Responsável pelo Programa no AGUAS PARANÁ

Jurandir Boz Filho

E.mail: jurandirfilho@aguasparana

Fone: (41) 3213-4744

 

6.1. Participação da Sociedade na Gestão do Programa

 

Com objetivo de implantar uma nova forma de gestão, compartilhada com a sociedade, os Grupos Gestores Regionais e os Grupos Gestores Municipais constituem as instâncias de gestão e participação no PROGRAMA MICROBACIAS.

 

6.1.1. Responsabilidades dos Grupos Gestores Regionais e dos Grupos Gestores Municipais no Programa

 

6.1.1.1 Grupo Gestor Regional (GGR)

 

O Grupo Gestor Regional será coordenado pelo Chefe de Núcleo da SEAB e como secretario executivo o Gerente Regional da EMATER tendo as suas atribuições descritas abaixo: 

Definir e priorizar os municípios a serem trabalhados na sua região;

promover a integração das estruturas públicas e privadas, visando concentrar esforços para a implementação e acompanhamento de todas as ações do Programa na sua região;

elaborar, analisar e aprovar o Plano Operativo Anual Regional, compatibilizando as propostas encaminhadas pelos Grupos Gestores Municipais;

assessorar a elaboração dos Planos Operativos das Microbacias;

acompanhar a execução do POA Regional e Municipais (Microbacias), propondo ajustes, quando se fizerem necessários;

identificar fontes de recursos para promover o financiamento das atividades previstas;

analisar e dar parecer quanto viabilidade técnica, econômica, ambiental e social das demandas, propostas e projetos apresentados, subsidiando a UTP nas decisões para fins de apoio do Programa;

fazer o controle da implementação do Programa, acompanhando a execução de todas as ações na sua Região;

indicar representantes para compor o Comitê Assessor de Executores do Programa;

atender outras demandas pertinentes a gestão e execução do Programa.

 

6.1.1.2 Grupo Gestor Municipal (GGM)

            Cada município incluído no programa organizará um Grupo Gestor Municipal que será composto por representantes das instituições e órgãos técnicos, os representantes dos agricultores indicados pela população das microbacias e as lideranças existentes no municipio e que tenham relação direta com os trabalhos que serão desenvolvidos.

            A coordenação do GGM será eleita entre estes representantes municipais e a secretaria executiva ficará a cargo do técnico local da EMATER.

        As atribuições do GGM estão descritas a seguir:

Definir e priorizar as microbacias em cada município;

promover a integração das estruturas públicas e privadas, visando concentrar esforços para a implementação e acompanhamento de todas as ações do Programa no seu município;

analisar e aprovar o Plano de Ação da Microbacia;

assessorar a elaboração do Plano de Ação da Microbacia;

acompanhar a execução dos projetos priorizados no Plano de Ação da Microbacia, propondo ajustes, quando se fizerem necessários;

identificar fontes de recursos para promover o financiamento das atividades previstas;

analisar e dar parecer quanto viabilidade técnica, econômica, ambiental e social das demandas, propostas e projetos apresentados, subsidiando o GGR nas decisões para fins de apoio do Programa ;

fazer o controle da implementação do Programa, acompanhando a execução de todas as ações no município;

atender outras demandas pertinentes a gestão e execução do Programa.

 

6.1.1.3 Comitê Assessor Macro-Regional (CAM)

Estado foi dividido em quatro Macro-Regionais, a saber:

Macro-região Sul: regiões de Paranaguá, Curitiba Ponta Grossa, Irati, Garapuava e União da Vitória;

Macro-região Norte: regiões de Jacarezinho/Santo Antonio da Platina, Cornélio Procópio, Londrina, Apucarana, Ivaiporã;

Macro-região Noroeste: regiões de Paranavaí, Maringá, Cianorte, Umuarama, Campo Mourão;

Macro-região Oeste: regiões de Toledo, Cascavél, Laranjeiras do Sul, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Pato Branco.

 

Comitês de Macro-Regional são compostos por técnicos da SEAB / Deagro e do Instituto Emater, indicados para assessorar as equipes envolvidas no Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias;

Comitês Macro-regionais terão sempre dois ou mais integrantes de cada instituição, que estejam envolvidos nos projetos de gestão de microbacias hidrográficas. Será eleito, entre eles, um representante perante a UTP, o qual centralizará a comunicação com os demais, organizando a agenda de trabalho.

atribuições do CAM estão descritas a seguir:

Articular e assessorar chefias, gerências e equipes, no sentido de melhor encaminhar a priorização dos Planos de Ação, a execução dos Planos de Trabalho e respectivos convênios do Programa Microbacias;

Assessorar a elaboração dos Planos de Trabalho das microbacias hidrográficas;

Analisar e dar parecer quanto a conformidade dos Planos de Trabalho, inclusive quanto a coerência com os Planos de Ação propostos, e demais documentos que instruem os processos, para celebração de convênios do Programa Microbacias;

Solicitar adequações dos Planos de Trabalho, bem como eventuais justificativas para a escolha das ações apoiadas, quando necessário

Encaminhar os processos de convênios do Programa Microbacias, quando adequados, à UTP para seguir trâmite pertinente.

 

RELAÇÃO DAS PRÁTICAS A SEREM APOIADAS E LIMITES DE APOIO

 

QUADRO 05 - PRÁTICAS APOIADAS, VALORES MÁXIMOS E NATUREZAS DE DESPESA A SEREM UTILIZADAS NO PLANOS DE TRABALHO

 

Observações:

(1) Mediante existência de práticas conservacionistas (terraceamento) e de plantio direto em bases técnicas, quando se tratar de lavouras. Para ser beneficiado pelo investimento coletivo o produtor deverá possuir práticas conservacionistas na propriedade.

(2) Sistema de tratamento de esgoto doméstico e de dejetos ou resíduos de origem doméstica ou animal.

(3) Detalhar e justificar o uso dos insumos para atingir o objeto do Plano de Trabalho, mediante existência de práticas conservacionistas na propriedade.

(3) Para aplicação em Unidades Demonstrativas ou em áreas com explorações (pastagem, lavouras), desde que apresentem medidas conservacionistas indicadas em função do tipo de uso e do sistema de manejo do solo.

(5) Somente serão apoiadas pela SEAB/Programa Microbacias despesas com INVESTIMENTO para as práticas “Homogeinizador de Esterco”, “Distribuidor de Esterco” e "Implementos". Todas as demais práticas somente terão apoiadas pela SEAB/Programa Microbacias despesas de CUSTEIO.
Observação: (#)- A soma de apoios (Individual+Coletivo) é de no máximo R$ 8.000,00 por produtor.

 

7. RELAÇÃO DOS ANEXOS AO MANUAL OPERATIVO DO SISTEMA

Todos os anexos

ANEXO 1 - LEI AGRICULTURA FAMILIAR

          Publicação DOU

ANEXO 2 - ESTRUTURA DOS PLANOS OPERATIVOS ANUAIS MUNICIPAIS

         Versão em DOC

ANEXO 3 - ESTRUTURA DOS PLANOS OPERATIVOS ANUAIS REGIONAIS

         Versão em DOC

ANEXO 4 - ESTRUTURA DOS PLANOS OPERATIVOS ANUAIS DO PROGRAMA

         Versão em DOC

ANEXO 5 - LISTA DE PARTICIPANTES EM EVENTOS DE CAPACITAÇÃO

         Versão em DOC

ANEXO 6 - FICHA DE CAMPO PARA PRÉ-DIAGNÓSTICO

ANEXO 7 - CONSULTA PUBLICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA

         Versão em DOC

ANEXO 8A - ROTEIRO BÁSICO PARA A ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA DO PLANO DE AÇÃO DA MICROBACIA

         Versão em DOC

ANEXO 8B - CRITÉRIOS BÁSICOS PARA APOIO À ANÁLISE DE PLANOS DE AÇÃO

         Versão em DOC

ANEXO 9 - MINUTA DE CONVÊNIO ENTRE A SEAB E MUNICÍPIOS

         Versão em DOC

ANEXO 10– MODELO DE RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE AÇÃO PARTICIPATIVO

         Versão em DOC

ANEXO 11A - PLANO DE TRABALHO PARA CONVÊNIO INICIAL (10/04/2017)

         Planilha 11A - P.T. inicial

ANEXO 11B - PLANO DE TRABALHO PARA TERMO ADITIVO (10/04/2017)

         Planilha 11B - P.T. termo aditivo

ANEXO 12 - CADASTRO DE PRODUTORES APOIADOS DA MICROBACIA

         Versão em DOC

ANEXO 13 - TABELA MICROBACIA - BASE 2017 NOVO MOP – PRATICAS - 13/092017
(corrigido aba Impressão, quadro resumo das práticas e totalizadores)

         Planilha XLS

ANEXO 14 - TERMO DE COMPROMISSO

         Versão em DOC

ANEXO 15 - DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO

         Versão em DOC

ANEXO 16 - DECRETO 3651–SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DO PR

         Publicação DIOE

ANEXO 17 - ATA DA REUNIÃO DA CONSULTA PÚBLICA/ SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

         Versão em DOC

ANEXO 18 - MINUTA DE CONVÊNIO ENTRE O AGUASPARANÁ, A COPEL E O MUNICÍPIO

         Versão em DOC

ANEXO 19 - MINUTA DE PLANO DE TRABALHO

         Versão em DOC

ANEXO 20 - ROTEIRO EXECUTIVO

ANEXO 21 - DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS (substituído por link da PGE)