Manual para Monitoramento e Fiscalização
Manual para fiscalização, Monitoramento e Avaliação e Prestação de Contas dos Termos de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil
Com o objetivo de clarear processos, estruturar fluxos dos agentes envolvidos e padronizar procedimentos e documentos, a Comissão de Monitoramento e Avaliação permeou as legislações acima, bem como as que regulamentam as transferências voluntárias do TCE, produzindo o Manual para Fiscalização, Monitoramento e Avaliação dos Termos de Fomento ou Colaboração e Prestação de Contas.
Este material pretende informar e orientar as ações dos Gestores e Fiscais da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento quanto aos procedimentos necessários visando os processos de fiscalização, monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos repassados às Organizações da Sociedade Civil através dos Termos de Fomento ou Termos de Colaboração.
A organização dos documentos orientativos constantes neste manual visam agilizar processos, melhorar o desempenho das atividades inerentes ao processo, facilitando a prestação de contas e a correta aplicação dos recursos públicos.